Governança Corporativa: conceitos e princípios fundamentais

A governança corporativa representa uma oportunidade de evolução na  A responsabilidade corporativa envolve a adoção de práticas que promovam o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, alinhando os interesses empresariais com os valores éticos e sustentáveis. Todos os caminhos apontam para uma nova visão, mais de acordo com o nosso atual mercado, competitivo e globalizado. Só compete nesse jogo quem se adapta às regras. A governança corporativa nas empresas é a chave-mestra para o sucesso, para o reconhecimento e para a longevidade de qualquer negócio. É um processo que determina a maneira como a empresa é administrada, o que se reflete na sua cultura, políticas e regulamento interno. Ela visa à excelência em gestão e em estratégia empresarial. Ela evoluiu significativamente nos últimos anos, expandindo seu foco da otimização de valor econômico exclusivamente aos sócios para o objetivo de geração de valor compartilhado entre os sócios e as demais partes interessadas. Essa perspectiva contemporânea reconhece a interdependência entre as organizações e as realidades econômica, social e ambiental em que elas estão inseridas.

Governança corporativa é um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral. Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma organização na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente.

Princípios Fundamentais

Princípios da Governança Corporativa foram definidos com o tempo para considerar todas as partes interessadas de um empreendimento, independentemente do tamanho, tanto grandes quanto pequenos investidores. Eles sintetizam, em certa medida, todas as boas práticas da Governança Corporativa. A governança corporativa é essencial para garantir a integridade, transparência e sustentabilidade das organizações. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) estabelece quatro princípios fundamentais que norteiam as melhores práticas de governança. São eles:

 1 - Integridade: Praticar e promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesse, mantendo a coerência entre discurso e ação e reservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e como meio ambiente (IBGC).

 2 - Transparência: A transparência é importante para você? Certamente a resposta deve ser positiva. Afinal, transparência é indispensável em qualquer relacionamento, principalmente nos negócios, que é o caso sobre o qual falamos aqui. Criada em 2002 pelo Congresso dos Estados Unidos, após escândalos de corrupção em empresas, e assinada pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, a Sarbanes-Oxley (SOX) é a primeira lei que tornou a transparência obrigatória na Governança para proteger investidores e stakeholders de fraudes financeiras. Após sua criação, diversos países desenvolveram suas próprias normas e órgãos de regulamentação com o mesmo objetivo. No Brasil, as coisas não são muito diferentes. A Lei da Sociedade por Ações, de 1976, prevê que a assembleia ordinária anual para divulgação de informações seja uma obrigatoriedade. Porém, para obter credibilidade ainda maior no mercado, é necessário fazer não só o exigido. Este princípio refere-se à clareza e à abertura na divulgação de informações relevantes para todos os stakeholders. Disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos. Essas informações não devem restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os fatores ambiental, social e de governança. A promoção da transparência favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas (IBGC).

3 - Equidade:  Ao observar os diferentes investidores, pequenos e grandes, que podem injetar capital em uma empresa, também se nota a necessidade da equidade como um fundamento da Governança Corporativa. É preciso inclusão e representação de todos os grupos que serão impactados pelas atividades da empresa e lidar com eles de forma justa. Da mesma maneira, todos os integrantes da Governança (ou seja, administração e partes interessadas) devem tratar uns aos outros de forma justa, com respeito e igualdade. Uma relação de equidade garantirá que nenhum deles tenha privilégios ou faça alguma discriminação. A equidade assegura um tratamento justo e igualitário a todos os acionistas e demais partes interessadas.  A responsabilidade corporativa envolve a adoção de práticas que promovam o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, alinhando os interesses empresariais com os valores éticos e sustentáveis.Tratar todos os sócios e demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas, como indivíduos ou coletivamente. A equidade pressupõe uma abordagem diferenciada conforme as relações e demandas de cada parte interessada com a organização, motivada pelo senso de justiça, respeito, diversidade, inclusão, pluralismo e igualdade de direitos e oportunidades (IBGC).

 4 - Responsabilidade (Prestação de Contas ou Accountability): Como já foi dito, a lei SOX foi desenvolvida depois de casos de fraude em grandes organizações dos EUA, entre elas, a Enron. Conforme resultados de investigações, o grupo Enron havia ocultado 25 bilhões de dólares em dívidas por dois anos consecutivos, por meio de manipulações em balanços. Pouco antes do escândalo contábil, em 2000, a corporação alcançava cerca de 101 bilhões de dólares em faturamento e empregava aproximadamente 21 mil pessoas, sendo uma das empresas líderes no mundo em distribuição de eletricidade e gás natural. Com o colapso da organização, todas as partes interessadas foram fortemente impactadas. Milhares de colaboradores ficaram desempregados, acionistas perderam mais de 74 bilhões de dólares, o preço da ação da Enron caiu de cerca de 90 dólares para menos de 1 dólar em apenas um ano, entre outras consequências. Isso mostra como as deliberações do Conselho, atitudes de conselheiros e da Governança em geral têm efeitos na vida de diversas pessoas. Por esse motivo, é dever de todo membro da Governança relatar sobre suas atividades a instâncias e órgãos de controle e monitoramento, assumindo suas falhas e omissões, tal como as consequências disso. A prestação de contas implica na responsabilidade dos gestores em prestar contas de suas ações e decisões. A responsabilidade corporativa envolve a adoção de práticas que promovam o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, alinhando os interesses empresariais com os valores éticos e sustentáveis.Desempenhar suas funções com diligência, independência e com vistas à geração de valor sustentável no longo prazo, assumindo a responsabilidade pelas consequências de seus atos e omissões. Além disso, prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, cientes de que suas decisões podem não apenas responsabilizá-los individualmente, como impactar a organização, suas partes interessadas e o meio ambiente (IBGC).

 5 - Sustentabilidade (Responsabilidade Corporativa): Este pilar já não se refere somente aos investidores ou ao mercado, mas ao mundo como um todo. As empresas não são entes isolados de todo o restante da sociedade. Elas têm responsabilidades imensas, como qualquer outro ser humano. Afinal, se apenas um indivíduo omisso já causa estrago, imagine uma organização inteira. Este princípio destaca o compromisso da empresa com a sustentabilidade, o desenvolvimento social e ambiental.   A responsabilidade corporativa envolve a adoção de práticas que promovam o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente, alinhando os interesses empresariais com os valores éticos e sustentáveis. Zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, compreender que as organizações atuam em uma relação de interdependência com os ecossistemas social, econômico e ambiental, fortalecendo seu protagonismo e suas responsabilidades perante a sociedade (IBGC).

 Esses princípios são fundamentais para a construção de uma governança corporativa sólida, que não só protege os interesses dos acionistas, mas também contribui para a longevidade e o sucesso das organizações.