Governança para crescer

Apesar do enfraquecimento de alguns alicerces da boa governança pública e mecanismos de combate à corrupção em nosso País, o tema não pode cair no esquecimento, até porque os benefícios de uma agenda positiva nesse sentido trazem ganhos muito importantes para a sociedade. Uma governança moderna, amparada no que a tecnologia da informação tem de melhor, não está circunscrita somente às empresas, mas acessível também aos governos, bastando haver vontade política e boa coordenação para que seja implementada. Bons mecanismos de controle dos gastos públicos não apenas evitam desperdícios e fraudes, como são capazes de atrair capitais externos que contribuem para o desenvolvimento nacional.

Tomemos o exemplo da cidade-estado de Singapura. Em 1959, quando Lee Kuan Yew tornou-se primeiro-ministro, praticamente não havia recursos naturais, situação bem diferente daquela que experimentamos no Brasil. A corrupção era desenfreada, e exigia uma ação firme do governo. O PIB per capita em Singapura estava abaixo de U$ 430,00, enquanto em terras tupiniquins, no mesmo ano, o PIB per capita era de U$ 1.174,00. A agitação étnica (malaios e chineses), religiosa, (entre muçulmanos e budistas) e política (entre capitalistas e comunistas) imobilizava o progresso. Sem problemas étnicos relevantes, tampouco religiosos, nosso país vivia a empolgação de um governo que prometia 50 anos em 5, sob o comando de Juscelino Kubitschek. O contraponto entre as duas realidades é importante na medida em que, a partir de 1959, quando ostentávamos flagrante vantagem comparativa, vimos Singapura descolar do nosso País, abrindo enorme vantagem em termos de desenvolvimento econômico e social.

Ao conseguir mudar o sistema de governança, Lee Kuan Yew, devolveu vitalidade econômica a Singapura. Foi introduzido no país o sistema britânico de justiça. Adotou-se vigoroso combate à corrupção, aumentando os salários dos funcionários públicos para valorizá-los, equiparando-os aos da iniciativa privada. Medidas severas foram tomadas contra a prática da propina, comum até então. Os servidores públicos tinham que usar branco como sinal de pureza. As regras anticorrupção eram rigorosas: o ministro do meio ambiente, apoiador convicto de Yew, cometeu suicídio para não ter que enfrentar um processo por acusações de suborno. O Governo abriu-se à participação popular, estimulando a criação de conselhos multiculturais para dar voz a grupos étnicos e religiosos dispostos a trabalhar no sistema. Hoje, Singapura se orgulha de ter um governo que rivaliza com o da Nova Zelândia e de países escandinavos no ranking dos menos corruptos do mundo. Isso é muito significativo na medida em que cada 1% de queda na corrupção e no uso indevido do poder público em benefício particular corresponde um aumento de 1.7% no PIB.

Os resultados obtidos por Singapura com sua opção pela boa governança são impressionantes. Em 2021, o PIB per capita de Singapura era de U$ 63.987,00, enquanto o PIB per capita brasileiro fechou em U$ 11.075,00. Ao longo de 55 anos, entre 1960 e 2015, o índice de crescimento médio de Singapura foi de 6.69%, quase 2% maior do que o da Malásia, país do qual se separou em 1965.

Princípios de boa governança, é bom que se diga, não são privilégios de empresas ou cidades, apenas. Podem ser acessados por países maiores, desde que motivados a criar riquezas e distribuí-la com justiça.

Singapura provou que uma boa governança e um combate implacável à corrupção podem render ótimos frutos. O Brasil tem todas as condições para um salto em relação ao futuro, mas precisa, a exemplo do pequeno país asiático e de outros que romperam com o atraso em seus sistemas de governo, acabar com um estado paquidérmico e ineficiente, reformando as leis e adotando princípios de livre concorrência transparentes e justos, além de demonstrar que a corrupção, a sonegação fiscal e outros crimes não ficarão impunes. Parece simples, mas não é. Mesmo assim, não temos opção. É reformar o Estado ou padecer por mais décadas de subdesenvolvimento e injustiça social.