Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano

Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar a situação de empresas inadimplentes.

“Um levantamento mostrou que mais de cem empresas no Estado não podem usufruir de incentivos porque estão inadimplentes. Diante disso, o governador Amazonino Mendes determinou que a Sefaz-AM realizasse um Refis. Nós conseguimos, no final do ano passado, autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazer um Refis abrangente que contemplasse os débitos com os impostos estaduais como ICMS, ITCMD e IPVA, além dos fundos. Isso dará um novo fôlego para as empresas, consolidando suas atividades e gerando novos empregos”, destacou Alfredo Paes. 

O prazo para o Refis entrar em vigor ainda não está definido porque a Sefaz-AM consulta os órgãos competentes para verificar se a legislação eleitoral permite a realização do programa em ano de eleições.

O secretário também destacou que a taxa de R$ 50 cobrada em casos de desembaraço extemporâneo de documentos fiscais (fora do prazo de 60 dias) para empresas será revogada a partir de março. “Isso representa mais um custo para o comércio e para a indústria. O ato está em fase de elaboração para que os setores produtivos sejam beneficiados com mais esta medida do governo ainda no mês de março”, enfatizou Alfredo Paes.

Estabilidade - Na abertura da reunião, o secretário de Estado de Planejamento, João Oreste Schneider, disse que os projetos relacionados na pauta são um indicador importante da estabilidade que o Estado oferece para a atração de novos investimentos no setor industrial, mas destacou a importância de se buscar alternativas que possibilitem ao Amazonas um novo salto da economia.

O secretário salientou que a agricultura e a mineração são apostas seguras e de grande potencial. Potássio, gás e bauxita, encontrados em abundância no território do Amazonas, podem gerar novas receitas. "A intenção é buscar investidores para melhor aproveitamento desses recurso", adiantou o secretário.

Aprovação - A pauta da 172ª reunião do Codam que relacionava 26 projetos industriais com investimentos de R$ 823,5 milhões foi aprovada na íntegra pelos conselheiros, com destaques para o projeto da empresa Três Corações Alimentos para a fabricação de café torrado e moído com recursos de R$ 97 milhões. A Cal-Comp aprovou projeto para a fabricação de máquinas de registro de vendas no comércio com investimentos de R$ 54 milhões. A LG Eletronic teve autorização para fabricar caixa acústica de áudio digital com conexão sem fio com projeto no valor de R$ 1 milhão.

Também foram aprovados os projetos de três empresas para a produção de lâmpadas LED, a Qualitech, a Flex Importação e Exportação e a Rimo Entertainment. Juntos, os três projetos somam investimentos de R$ 140 milhões e 62 empregos.

Balanço - No ano passado, o Codam aprovou a instalação de 186 projetos industriais que somaram investimentos de R$ 7,2 bilhões e a criação de aproximadamente 9,5 empregos, no período de até três anos.

Fonte: Sefaz / Amazonas