Governo lança Programa Nacional de Rastreabilidade, MPF propõe ações contra mais de 600 pessoas, Ibama devolve EIA de hidrelétrica
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Governo lança Programa Nacional de Rastreabilidade e Plataforma Agro Brasil + Sustentável
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está empenhado em fazer as entregas de final de ano e lançou na mesma semana o Plano Nacional de Rastreabilidade e a esperada Plataforma Agro Brasil + Sustentável. O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, implementará a rastreabilidade obrigatória do rebanho nos próximos sete anos. O monitoramento abrangerá desde a primeira movimentação do animal até o abate, sem exigir registro no nascimento. Inicialmente o plano tem somente fins sanitários.
A Plataforma Agro Brasil + Sustentável, é um ambiente gratuito acessível via Gov.br, para qualificar o setor agropecuário brasileiro. A plataforma integra dados oficiais e informações do mercado, como certificações, ajudando produtores a atenderem às exigências socioambientais. Inicialmente, oferece serviços de verificação socioambiental e habilitação para o Plano Safra.
MPF propõe ação contra mais de 600 pessoas por desmatamento ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 193 ações civis públicas contra 647 réus por desmatamentos ilegais na Amazônia registrados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. As ações, propostas nos últimos dois meses, integram a 4ª fase do Projeto Amazônia Protege, uma iniciativa coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
Além de exigir a reparação de cerca de 147 mil hectares de floresta degradados, área equivalente a 206 mil campos de futebol, o MPF cobra mais de R$ 1,4 bilhão em indenizações. Esse montante inclui valores relacionados à emissão de CO2 decorrente do desmatamento, um enfoque inédito na busca por reparação judicial pelo dano climático causado. Ao todo, os processos somam R$ 1,3 bilhão em indenizações pelos danos ambientais. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (19).
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Hidrelétrica que impacta Yanomamis
O Ibama devolveu o estudo de impacto ambiental da hidrelétrica Bem Querer, em Roraima, à EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por "não conformidade" com os parâmetros exigidos. A devolução, ocorrida em 13 de dezembro e publicada no Diário Oficial no dia 17, paralisa o licenciamento até que os estudos sejam corrigidos. O EIA/Rima, elaborado pela EPE, foi protocolado sem considerar os impactos aos indígenas.
A usina Bem Querer afeta a Terra Indígena Yanomami, outros nove territórios tradicionais e 38 assentamentos rurais, de acordo com os documentos submetidos ao Ibama para a obtenção da licença prévia, etapa inicial do processo de licenciamento.
Demanda por carvão bate recorde em 2024
A demanda global por carvão, o combustível fóssil mais poluente, atingiu um recorde histórico de 8,77 bilhões de toneladas em 2024, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). O comércio mundial também alcançou um volume inédito de 1,55 bilhão de toneladas, com preços 50% acima da média de 2017 a 2019. Apesar disso, a estabilização do consumo é prevista até 2027 devido ao crescimento das energias renováveis. O recorde ocorre em meio ao ano mais quente já registrado, com temperaturas ultrapassando 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.