Governo Lula Sanciona Lei de Incentivo à Modernização da Indústria Brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (28), um projeto de lei que oferece incentivos para a modernização do parque fabril brasileiro. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto.

A nova lei permite ao governo estimular a indústria a adquirir novos equipamentos através da “depreciação acelerada”, que altera a forma de tributação. Serão destinados R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

Com essa medida, as indústrias poderão abater o valor dos bens de capital nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, “não é renúncia fiscal. O governo perde no fluxo, mas o tributo é o mesmo”.

A medida será válida para aquisições realizadas de 1º de janeiro até 31 de dezembro. As cotas diferenciadas aplicam-se a máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, após a regulamentação do texto. A principal demanda da CNI (Confederação Nacional da Indústria) foi atendida com essa medida, que visa estimular setores a renovar seus equipamentos, funcionando como uma “antecipação de receitas para as empresas”, conforme o Mdic.

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Fonte: Jornal de Brasília.