GUARDA NACIONAL
Sob inspiração francesa, a Guarda Nacional (GN) foi criada no Brasil em 1831 durante o Primeiro Reinado em face dos movimentos nativistas contra o Império.
O Padre Feijó, então Ministro da Justiça, defensor da ideia do “ cidadão armado” admitiu a possibilidade do recrutamento de brasileiros entre 21 e 60 anos para comporem os quadros da novel instituição.
No mesmo ato, foram extintas as milícias, guardas municipais e ordenanças que atuavam prioritariamente na defesa dos interesses do coronelismo regional.
A GN era uma unidade paramilitar com efetivo médio de 60 mil homens com a missão precípua de segurança nacional e pública, uma vez que a sociedade questionava a capacidade do Exército em garantir a ordem e a soberania no imenso território com enormes vazios populacionais.
Com o passar dos anos , seu papel foi desvirtuado e sua relevância se esfacelou sendo extinta em 1922 pelo Presidente Artur Bernardes com o argumento de que passara a defender os interesses políticos e econômicos dos grandes proprietários de terra.
Não confundir a GN com a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) criada em 2004, sob inspiração das missões de paz das Nações Unidas, e composta por profissionais dos Estados e do Distrito Federal.
A FNSP tem a missão de atuar em locais onde há grave conturbação da ordem, quando solicitada pelos governadores estaduais, preferencialmente.A intenção é a de afastar as Forças Armadas das ações de garantia da lei para não desgastá-las e dar prioridade à defesa nacional e segurança fronteiriça, podendo ser empregadas em intervenções federais à semelhança do que está ocorrendo no Rio de Janeiro.
Agora, com o clima de insegurança pública generalizada, o incremento do contrabando de armas /munições,as vulnerabilidades limítrofes e as consequências do vertiginoso consumo de drogas, o atual Governo cogita a recriação de uma Guarda Nacional com a finalidade de policiar as fronteiras e gerenciar crises estaduais.
Seria uma organização permanente subordinada ao Ministério de Segurança Pública com efetivo aproximado de 8 mil homens e que iria substituir progressivamente a atual FNSP.
O pessoal seria recrutado entre reservistas das Forças Armadas(FA) para reduzir os custos e os períodos de formação.
Alguns presidenciáveis eram favoráveis à esta iniciativa de ter uma tropa intermediária entre as FA e as PM, como se fosse uma polícia militar federal para atuar em todo território nacional.
O assunto é bastante polêmico haja vista a politização da Guarda Nacional Bolivariana e sua truculência na falida Venezuela.
Além de onerosa para o Governo Central que já está com seus gastos públicos comprometidos, há necessidade de mudar textos constitucionais definindo atribuições da GN sem interferir nas forças singulares, auxiliares e polícias federais e civis.
Nada deve ser feito para desmilitarizar nossos policiais que precisam ser prestigiados,valorizados, melhor formados, armados, equipados e remunerados.Sem respaldo jurídico para o cumprimento de suas missões em defesa da sociedade e sem o apoio da mídia, não terão condições de enfrentar os crimes hediondos e de garantir nossos direitos de ir e vir. Atualmente, só têm o direito de morrer...
O futuro Presidente tem o dever de priorizar a segurança pública. Como está não pode ficar!
DIÓGENES DANTAS FILHO- Coronel Forças Especiais/Consultor de Segurança.