Hallberg aponta possível direcionamento em licitação e faz denúncia ao MP
Nesta semana o vereador Fernando Hallberg (PPL) recebeu em seu gabinete a denúncia que estaria havendo direcionamento na licitação promovida pela prefeitura para locação de impressoras. As supostas irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público nesta sexta-feira (07), apontando, segundo o vereador, “o possível favorecimento ilícito e direcionamento do objeto da licitação e probabilidade de grave infração financeira e operacional ao município”.
A denúncia refere-se ao Pregão Presencial nº 30/2017 – Registro de preços para a prestação de serviços de impressão, cópia monocromática e colorida e digitalização de documentos além de suporte técnico pelo período de 12 meses. “Chama a atenção a especificidade técnica de que somente uma marca no mercado (Kyocera) poderia suprir a demanda e de que a Printer do Brasil já estaria estabelecida como vencedora do certame, inclusive com as máquinas já prontas para serem utilizadas”, explica Fernando Hallberg. Além disto, afirma o parlamentar, houve encarecimento do valor individual da cópia para o município e há envolvimento do suposto vencedor na operação “Pecúlio”, em Foz do Iguaçu.
Hallberg oficiou a Secretaria de Administração antes do pregão e na quarta-feira (05) comunicou os servidores durante o processo licitatório das possíveis irregularidades. “Cumpri minha função constitucional como agente político, garantindo a fiscalização e aplicação dos recursos financeiros municipais”, afirmou o vereador hoje ao Ministério Público.
Nos documentos, Fernando Hallberg questiona ainda por que não foi feita a licitação por itens ou lotes e também a separação entre valor de mão de obra e materiais, garantindo assim a competitividade do certame, tal como aconteceu em outras licitação da prefeitura.