A HISTÓRIA SE REPETE
Existe uma agenda de ataque aos empregados das estatais federais que está andamento e é protagonizada pelo governo federal, que busca diariamente retirar direitos e desestabilizar os trabalhadores. As investidas contra os planos de saúde, feitos por meio de resoluções da CGPAR - 22 e 23 - para acabar com o custeio dos benefícios de assistência à saúde dos empregados das estatais, foram apenas algumas das tentativas equivocadas do governo para iniciar o desmonte das empresas públicas. A reação rápida da Fenae e de outras entidades representativas dos trabalhadores foi essencial no combate a essas medidas. Dentre as ações que ganharam repercussão e foram importantes na luta e união dos trabalhadores, está a Campanha Saúde Caixa: eu defendo.
Depois de perder a primeira batalha ao não conseguir acabar com o plano de saúde dos empregados, o alvo agora é a aposentadoria.
A resolução nº 25 da CGPAR, publicada em 6 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para o patrocínio de previdência complementar pelas estatais federais. Mas sob essa máscara de benefício, as regras pavimentam o caminho para o fim dos fundos de pensão como são hoje.
Essas medidas representam risco real aos fundos de pensão e, obviamente, a todos os participantes. Se a resolução passar a valer, o governo poderá transferir a gestão dos planos de benefícios dos fundos de pensão para terceiros. Bancos privados, por exemplo. É o famoso, a raposa tomando conta do galinheiro. De imediato, os participantes poderão ter sua aposentadoria reduzida, já que o texto do governo também prevê redução do limite de contribuição do patrocinador e fixa o valor em 8,5%.
A cereja do bolo está na forma como o governo previu no texto a possibilidade de transferência de gestão dos planos de benefício. No artigo 6 da resolução, recomenda que os patrocinadores avaliem a economicidade dos planos e determina que a diretoria executiva da empresa proponha a transferência de gerenciamento quando a tal “não economicidade” for detectada. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.
O caminho que o governo quer e pretende seguir está claro. Com a justificativa de reduzir custos , pretende atacar o lado mais fraco. Mais uma vez, o trabalhador vira bode expiatório numa tentativa absurda de pagar uma conta que não é dele.
O momento é extremo e os ataques não vão parar. A história está aí para nos mostrar que mobilização e luta funcionam contra a tirania e covardia dos que insistem em atacar quem faz um país funcionar.