HISTORICIZAR: A POLÍTICA DO BRASIL - II REINADO 1840/1889 (parte 2/5)

II. Em que contexto da História do Brasil desenvolveu-se o Segundo Reinado?

1840 é comumente associado ao início do II Reinado. E só. Não é dada a devida importância para o que de fato esse ano representa para a nossa História. Mais uma vez proponho um olhar para trás, afim de puramente entendermos o que nos leva a 1840 com supostos ares festivos.

É preciso, mesmo que rapidamente, resgatarmos o que os tempos regenciais simbolizaram e nos deixaram como legado político. A saber, os tempos regenciais podem ser entendidos, talvez, como o tempo mais republicano e até mesmo democrático do Império do Brasil. É o tempo que se inicia com a abdicação de Pedro I, em meados de 1831, e se estende até o famigerado golpe branco de 1840, o Golpe da Maioridade. É o tempo em que as elites, enfim, alcançam o poder, controlam os poderes legais, ordenam, ainda mais, as práticas e cotidianos diante de seus interesses e fazem de tudo para aglutinar nas suas respectivas esferas a maior concentração de poder, alianças e favores. Buscam assim ser o Estado, sem tomar o poder do Estado, até porque lembremo-nos que eles são aqueles que representam a classe política e zelam, nesse tempo, pela garantia do Estado para o pequeno herdeiro, em nome de um juramente de fidelidade às leis, ordens e ao próprio imperador.

Por outro lado, isso não impede, de forma algumas, que as diferentes partes que compõem esse seleto grupo, a classe política, busque melhorias e ampliações de seus poderes, mesmo que isso seja contrário a ordem vigente desde 1824, que coloque o país diante de períodos de verdadeiras guerras civis, que as mortes garantam tais poderes e, assim, consagrem ou deem legitimidades aos movimentos processados em nome exclusivamente dessa elite.

Curiosamente dessas ações feitas em nome das elites surge o inesperado, ou seja, a massa popular pobre e ignorante que inicialmente se porta como massa e segue ingenuamente os escroques políticos. Em pouco tempo essa massa vai, aos poucos tomando consciência e passa a questionar, mesmo que minimamente, porque seguir a ordem essas demandas e propostas que não os representavam? Essa tomada de posição e, porque não, consciência é o ponto falso para as elites que a temer maiores perdas, acertam-se e voltam-se contra a massa, agora, armada e incontrolável, seguindo a narrativa do discurso legal e constitucional, de defesa da ordem. Portanto, em nome da ordem, da moral e das leis as classes políticas se aliaram e eliminavam os bandidos, os fora da lei e violentos rebeldes (?). A classe política, portanto, em nome da lei defendia o país dos usurpadores e essa ação ganhava força e leveza graças as narrativas dos jornais – que pertenciam se não aos mesmos sujeitos políticos, talvez, aos seus amigos mais próximos.

Diante desse processo podemos perceber que a classe política brasileira vem defendendo a mais si mesma do que o próprio país já faz algum tempo. O falso discurso entre liberais e conservadores, exaltados, moderados ou mesmo regressistas nos dá e evidencia que em nome da ordem nacional muitos discutirão tudo, por todos exceto pelo Brasil e pelos brasileiros. É o elitismo, que estabelece, assim, um Estado de exceção.

Sendo assim, com guerras, conchavos, acertos e maus acordos pelo País a classe política chega ao ano de 1840. Ano de grande agitação, afinal vínhamos de períodos de releituras e reformas constitucionais como o Ato Adicional dos liberais de 1834, reforma do Código de Processo Criminal, Lei de Interpretação do Ato Adicional, feito pelos conservadores, em 1838, quando ocuparam o poder pela última vez, guerras, e mais conflitos e mais manifestações sociais. Os liberais com menor representação diante de um regime mais conservador ficam ilhados e, portanto, sem grandes poderes ou representações.

Para Mary del Priori ‘A década de 1840 não foi somente a de busca de cidades perdidas... Os dirigentes do Império tinham consciência de quem sem instituições sólidas, não seria possível construir uma nação. Em outras palavras: não bastava convencer as elites regionais de que elas eram brasileiras, era também necessário acenar com vantagens, mostrar, por exemplo, que a monarquia era um antídoto contra a guerra civil vivida no período regencial [...] (PRIORI, Mary del. 2010). Sendo assim, era necessária uma comunhão política entre a classe política para que o país voltasse ao eixo – qual eixo? Uma união entre as partes dissonantes, parece razoável, mas a razoabilidade se perde quando percebemos que tais partes não mudaram ou reformularam suas ideias. Torna-se uma bazófia política quando percebemos também que essa comunhão seria feita pelos mesmos sujeitos de 1789, 1822 ou 1831. Para dar tom dessa incoerência, esses grupos, em maior ou menor esfera de representação, já vinham a algum tempo se valer da lei e da ordem posta para atingir esse objetivo, fazer uma comunhão pelo país, ou seja, já existiam alguns caciques políticos que consideravam mexer ou mesmo descumprir a ordem constitucional e antecipar a maioridade legal do já não pequeno herdeiro.

1840 é o ano escolhido para uma refundação do país pelas mãos dos liberais. Liberais que vinham perdendo espaço político, uma vez que os conservadores no poder trataram de transforma-los em verdadeiras ilhas políticas. Insatisfeitos e, claro, estabelecendo uma nova narrativa pelo país, a tal comunhão, os liberais buscam via legalidade – sempre ela – retomar uma importância política que vinham perdendo, também legalmente, pelas mãos dos conservadores. Uma movimentação foi feita pelos liberais, o Clube da Maioridade que estabelece uma narrativa doce e interessante, para todos – incluindo os próprios conservadores, de que com ele, Pedro II, teríamos o fim dos conflitos, guerras e manifestações. Essa narrativa que possuía ‘are de salvação nacional’ ganhou, também, as páginas dos jornais, obviamente esse assunto era do interesse das elites dirigentes e assim ganhava uma demão do verniz da legalidade. As partes, liberais e conservadores, se percebem na eminencia de que a retomada oficial é, enfim, a solução para o descompasso das confusões regenciais e, assim, se acertam em um tipo de acordão para o país. Voltamos, pela lei, pela ordem e pelos interesses secundários a ter um imperador. Um menino de catorze anos, que desde sempre foi preparado para a coroa, mas que para uns estava pronto, formado, porém alheio ao contexto do país naqueles dias de 1840, outros dirão que o novo imperador, um jovem velho, estaria pronto para a governança de quase cinquenta anos sobre o Brasil.

1840 representa a refundação estava o Estado. O novo imperador sentava-se no trono com todo seu poder e esplendor. O país retomava a sua peculiar organização de poder e Estado com a tetrapartite do poder, ou seja, ao sentar-se no trono Pedro II retoma o uso e a prática do Poder Moderador e o país volta a ter um certo Absolutismo, mas por outro lado, ´O sistema político que emergiu das lutas dos primeiros vinte anos da independência apresentava por isso mesmo, um forte sabor centralizador: o imperador reinava, governava e administrava. ’ (PRIOORI, Mary del. 2010).

É nesse momento que a classe política deixa o protagonismo efetivo e passa, de forma organizada, a exercer um relativo papel coadjuvante na ordem política e vai, então, se apresentar, organizadamente, em partidos políticos para auxiliar e orientar o jovem imperador em seu longo reinado, mantendo, infelizmente, os maus acordos para o país.

Portanto, o II Reinado se faz em meio a um grande acerto entre as partes que compunham o cenário político e que dirigiam, em nome do então pequeno imperador, a nação. Surge dos desgastes e desencontros postos pela ordem dirigente que buscava conservar-se. Esse momento de refundação da nação nos traz, também, um novo e muito interessante personagem que vai transformar o país. Como bem pontua a historiadora Lilia Moritz Schwarcz em sua obra ‘As barbas do Imperador’ com seu semblante sério e compenetrado, sua educação e caráter enigmático, sua inteligência e sua cultura e, ainda, um lado, que passou para a própria história, de missionário lhe dariam, assim, uma representação legendaria, e ele ‘era a encarnação de um monarca europeu sacralizado e afastado da ‘mundanidade’, esse era Pedro II novo e último imperador do Brasil que trazia uma bagagem incrível para um país que, talvez, não estivesse realmente pronto para ele.