Holding Familiar: o que é e para que serve

É comum vermos disputas judiciais sobre patrimônio ganharem o noticiário após o falecimento de uma personalidade pública. Para ter acesso aos direitos de partilha da herança, principalmente em se tratando de patrimônios milionários, essas disputas alcançam grandes proporções, criando conflitos e desavenças permanentes entre familiares, além de gerar, muitas vezes, traumas para toda a vida.

A holding familiar é uma forma de evitar essa situação, impedindo discórdias futuras quanto aos bens deixados à família em caso de falecimento. Como um planejamento sucessório prévio, ela possibilita a determinação antecipada do formato da partilha dos bens através da criação de uma empresa onde os diversos ativos e patrimônios da família serão reunidos e controlados por uma ou mais pessoas, deixando aos futuros herdeiros o direito a quotas da empresa em questão.

No que diz respeito a planejamento sucessório, a holding familiar facilita a sucessão hereditária de bens em casos de falecimento, uma vez que todas as regras são pré-definidas no contrato social da holding. Além de proteger o patrimônio da família, isso evita todos os tramites, normalmente longos, de um processo de inventário.

Características da Holding Familiar

A criação de uma empresa objetivando controlar o patrimônio dos membros da família, principalmente daqueles que possuem bens e participações societárias, é uma forma útil de evitar disputas futuras relacionadas a heranças.

Nesse aspecto, é o detentor do patrimônio quem constitui a holding, que pode ser uma empresa na modalidade S.A. (Sociedade Anônima) ou LTDA (Sociedade de Responsabilidade Limitada), transferindo assim todos os seus bens e direitos para ela, incluindo empresas, imóveis e outros, doando aos seus herdeiros as quotas da empresa criada.

Essas quotas são redistribuídas entre os sócios remanescentes no caso de falecimento de alguns dos sócios e, com o intuito de preservar as partes da família, podem conter a chamada blindagem patrimonial. Nesse modelo, as quotas são gravadas com cláusulas restritivas, que, de forma ampla, proporcionariam a proteção do patrimônio contra eventuais contingências externas, como casamento, dívidas e outras.

De forma geral, essas cláusulas podem incluir o direito de usufruto em favor do doador, inalienabilidade, impenhorabilidade, reversão e incomunicabilidade.

Outras modalidades

Como um modelo que reúne diversos ativos e patrimônios de uma família dentro de uma mesma empresa, esse tipo de organização facilita a administração patrimonial dos bens e direitos da família em questão, sendo possível seguir ainda dois caminhos: a holding familiar pura e a holding familiar mista.

A holding familiar pura tem como objetivo único a gestão e o controle de um patrimônio, incluindo empresas e outros bens, definindo a participação no capital social de cada uma delas e orientando suas políticas de operação legal.

Já holding familiar mista se insere na administração dos negócios, além de participar do capital social de empresas. Como mista, ela visa exercer operações empresariais e pode atuar na exploração de outras atividades, como por exemplo, na administração e locação de bens próprios, trazendo assim a vantagem de gerar receita e aumentar o patrimônio.

Objetivos da Holding Familiar

Como citamos, a holding familiar visa primeiramente garantir o direito aos bens e ao patrimônio da família em casos de falecimento, facilitando assim o planejamento da sucessão de forma tranquila e possibilitando a discussão prévia quanto à sua formatação, evitando longas disputas judiciais, conflitos e constrangimentos entre os familiares.

Outra vantagem da modalidade é a preservação dos valores de um negócio, já que todo o processo de inventário costuma ser longo, o que acaba, muitas vezes, afetando o patrimônio constituído e/ou comprometendo a continuidade das empresas através da atuação dos membros da família.

Com a possibilidade de evitar a abertura de processos de inventários extrajudiciais ou judiciais, a holding familiar também pode reduzir o pagamento excessivo de impostos na transmissão de bens e direitos, tornando possível, inclusive, o crescimento do patrimônio convertido em quotas.

Assessoria especializada

Contar com uma assessoria jurídica para esse tipo de processo é muito importante. Por isso, é imprescindível procurar especialistas para auxílio jurídico em direito de família.