ICMS/MG - Publicado o montante global máximo de crédito acumulado passível de transferência em junho/2016

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O Estado de Minas Gerais publicou, para o mês de junho/2016, o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização. O valor total fixado para essa referência mensal é de R$ 6.000.000,00. As concessões obedecerão à ordem de solicitação dos interessados, conforme prevê o art. 39 do Anexo VIII do RICMS-MG/2002.

(Resolução SEF nº 4.897/2016 - DOE MG de 04.06.2016)

Mauro Tomas

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