Idade para namorar: uma questão legal
Daniel Pereira
Estrategista de Comunicação e Marketing Jurídico Ético | Advogado e Filósofo de Formação | Extensionista em Filosofia do Direito pela FGV/Direito-Rio
Ah, o amor! Quantos de nós, na adolescência e cheios de hormônios, não pensávamos em namorar, não é?
Pois é, no mundo dos fatos isso acontece. É só sair às ruas e se ver que o amor está no ar.
Biologicamente o “namorar” depende de certas circunstâncias. Para uns, os amadurecimentos emocionais e sexuais vêm cedo. Para estes, a idade cronológica é apenas um detalhe.
Mas e para o Direito, com qual idade podemos namorar, há lei que regule isso?
Para uma resposta adequada, um pouco de história.
Conforme o tempo passa os costumes vão sendo modificados, isso é da vida. No tempo dos nossos pais, alguns da década de 30, 40 do século e milênio passados, o rapaz fazia a corte, ia chegando perto, conversa vai, conversa vem, aqueles olhares das janelas até que, enfim, o moço chegava na casa e pedia, ao pai da moça, a mão da donzela em namoro. Em palavras miúdas, pedia-se a permissão para continuar a corte. E essa história de “pedir a mão” era séria, ficava só na mão mesmo, nada de intimidades.
Mas o tempo passa e os costumes antigos também.
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Vamos aos fatos: namorar, nos dias de hoje, vai muito além de conhecer uma pessoa para, depois, noivar e casar. Isso é coisa do passado, do tempo de nossos avós. O namoro dos nossos tempos, além de levar as pessoas ao casamento/união estável, envolvem, pelo aconchego natural dos corpos, mais contatos íntimos autorizados por ambos. Se não autorizados estaremos diante de crimes de natureza sexual.
Imagine, agora, a namorada, o namorado que, adolescente ainda, tem seu discernimento legal rebaixado. Digo rebaixado diante da média. É que menores de 14 (quatorze) anos são tidos, pela Lei Penal brasileira, como vulneráveis, isto é, que não têm a capacidade de discernimento sobre alguns aspectos da vida como, por exemplo, consentir com uma relação sexual.
Agora fica fácil. Pessoas com menos de 14 (quatorze) anos não podem namorar.
O autor é Associado à Brüning Advogados Associados e o presente artigo representa uma mera opinião pessoal, sem vinculação de quaisquer pessoas.