Impactos da PEC que Propõe o Fim da Escala 6x1: Análise de um Especialista em Remuneração

Está em discussão no Brasil uma Proposta de Emenda Constitucional que visa proibir a escala de trabalho 6x1, sob a justificativa de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Como Especialista em Remuneração, compartilho com vocês minha visão sobre os impactos que essa medida pode causar.

O trabalhador brasileiro já enfrenta um cotidiano bastante desafiador. Muitos se veem obrigados a cumprir jornadas extenuantes, trabalhando seis dias por semana para garantir um salário que, na maioria das vezes, mal cobre suas despesas mensais. Essa realidade não é apenas fruto de longas jornadas, mas também de um sistema tributário extremamente oneroso e de uma legislação trabalhista rígida, que encarece a contratação e dificulta a geração de empregos de qualidade.

A alta carga tributária e o excesso de regulamentação impostos pela CLT são entraves que oneram a contratação de mão de obra formal. Em vez de flexibilizar o mercado de trabalho, a fim de estimular a geração de empregos e melhorar a renda dos trabalhadores, o governo propõe políticas que aumentam a rigidez, como é o caso desta PEC que visa proibir a escala 6x1.

Aprendendo com experiências internacionais: Diversos países que apresentam maior liberdade econômica, como Suíça, Cingapura, Dinamarca e Nova Zelândia, oferecem lições importantes. Nessas economias, há uma maior flexibilidade nas leis trabalhistas, o que permite que empresas e trabalhadores ajustem suas jornadas de trabalho de forma mais adequada às suas necessidades.

Por exemplo:

• Dinamarca: Possui um sistema de trabalho flexível que resulta em baixas taxas de desemprego e altos níveis de satisfação entre os trabalhadores.
• Cingapura: Adotou uma abordagem que combina incentivos e flexibilidade, possibilitando jornadas que se ajustam tanto às demandas das empresas quanto às necessidades dos trabalhadores. Como consequência, o país registra uma das maiores produtividades globais e um elevado padrão de vida.

Estudos realizados por organizações como a Heritage Foundation e o Fraser Institute indicam que mercados de trabalho mais flexíveis estão correlacionados a maiores taxas de emprego formal, salários mais elevados e melhor qualidade de vida.

Impactos da Proibição da Escala 6x1 no Brasil

1. Aumento dos custos para pequenos e médios empresários: Empresas que dependem de atendimento presencial (como restaurantes, hotéis e supermercados) teriam de contratar mais funcionários para cobrir turnos adicionais, aumentando significativamente os custos operacionais. Em um ambiente já marcado por altas cargas tributárias, esses custos adicionais poderiam levar a demissões, maior informalidade e até mesmo ao fechamento de negócios menores.
2. Aceleração da automação: Para evitar o aumento dos custos trabalhistas, muitos empresários podem optar pela automação de processos, substituindo trabalhadores por tecnologias como quiosques de autoatendimento e caixas automáticos. Estudos indicam que a restrição excessiva das leis trabalhistas tende a acelerar essa transição, especialmente em setores onde o trabalho é mais repetitivo.
3. Pressão sobre o setor de serviços: Negócios que operam em horários estendidos, especialmente durante fins de semana, teriam que reduzir suas operações ou elevar os preços para compensar os custos adicionais. Isso impactaria diretamente a experiência dos consumidores e a competitividade do setor.

O Caminho para o Brasil:

Ao invés de impor mais restrições, o Brasil deveria buscar soluções que verdadeiramente beneficiem trabalhadores e empresários, como:

1. Redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, incentivando contratações formais e permitindo salários mais competitivos.
2. Flexibilização da CLT, permitindo que empresas e trabalhadores negociem suas escalas de trabalho de maneira eficiente e consensual. Em muitos casos, os próprios funcionários preferem a escala 6x1 por possibilitar folgas compensatórias e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
3. Incentivar programas de qualificação profissional, para que os trabalhadores possam se adaptar às novas demandas do mercado, ganhando mais autonomia e melhores condições de emprego.
4. Estimular o trabalho remoto e jornadas alternativas, que já demonstraram eficiência em alguns setores, especialmente após a pandemia.

Em vez de aumentar a rigidez da legislação trabalhista, o Brasil deve buscar maior liberdade econômica e promover um mercado de trabalho mais flexível e dinâmico. A experiência internacional demonstra que menos regulação, quando aplicada de forma responsável, pode resultar em mais empregos, maior produtividade e melhor qualidade de vida para os trabalhadores.

O caminho para o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores está em reformas que promovam a liberdade econômica e incentivem negociações justas entre empregadores e empregados. Forçar proibições, como o fim da escala 6x1, não resolverá os problemas estruturais do país e, ao contrário, pode prejudicar ainda mais empregadores e trabalhadores, levando a um aumento da informalidade e do desemprego.

O foco no ambiente de trabalho deve ser na capacidade do trabalhador de gerar valor para a empresa, não apenas no tempo que passa em sua função. Diferentes funções contribuem de maneiras distintas, enquanto algumas podem criar um grande impacto em pouco tempo, outras exigem presença contínua para manter a operação eficiente. É essencial que os colaboradores sejam reconhecidos pelo valor que entregam, independentemente do formato ou da duração de suas jornadas, garantindo que o resultado final seja o principal critério de avaliação.

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