A Importância da Agência para o Clima, Mais do que uma Iniciativa Política, uma Oportunidade de Transformação para Portugal

De acordo com a notícia do Observador do passado sia 19, a criação da Agência para o Clima (ApC), que entrará em funcionamento em janeiro de 2025, representa uma oportunidade única para Portugal reforçar o seu compromisso com a transição energética e o combate às alterações climáticas. Contudo, é crucial que esta nova entidade não se limite a ser um reflexo das agendas políticas de curto prazo. Para que a ApC cumpra plenamente o seu papel, é fundamental que esta se traduza em ações concretas, com impacto real na transformação energética e na criação de riqueza sustentável para o país.

Estrutura e Recursos Humanos: Um Novo Começo

A ApC contará com uma equipa composta por 120 a 130 funcionários, oriundos de instituições como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente. Esta abordagem é positiva, pois aproveita a experiência acumulada por estas entidades, garantindo que o conhecimento técnico e operacional já existente seja integrado na nova estrutura. No entanto, é essencial que esta transição não se limite a um processo meramente administrativo. A ApC deve ser orientada por uma visão estratégica, que vá além da redistribuição de recursos humanos, assegurando a incorporação de novos talentos com competências específicas nas áreas-chave da ação climática e da sustentabilidade.

O Potencial da Agência

A ApC assumirá responsabilidades de grande importância em várias áreas:

1. Negociações Internacionais Portugal terá a oportunidade de reforçar a sua posição em fóruns internacionais, contribuindo de forma ativa para as discussões globais sobre alterações climáticas. Contudo, não basta estar presente, é necessário que o país seja capaz de apresentar propostas inovadoras e de influenciar as agendas internacionais.
2. Gestão de Fundos Ambientais A incorporação de fundos como o Fundo Ambiental e o Fundo Social para o Clima constitui um desafio, mas também uma grande oportunidade. A gestão eficaz destes recursos permitirá financiar iniciativas transformadoras em áreas como a eficiência energética, a mobilidade sustentável e o desenvolvimento de novas tecnologias verdes. É essencial, porém, que estes fundos não sejam vistos apenas como instrumentos para cumprimento de metas burocráticas, mas como motores de uma economia sustentável e competitiva.
3. Políticas Climáticas A ApC será responsável por liderar a descarbonização em setores fundamentais como os transportes, os edifícios, a agricultura e a indústria. Estas políticas precisam de ser ambiciosas, mas também orientadas por métricas claras de impacto. Não basta definir objetivos; é indispensável monitorizar os resultados e assegurar que Portugal se posiciona como referência internacional na transição energética.
4. Supervisão de Mercados de Carbono A ApC terá ainda um papel central na supervisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e dos mercados voluntários de carbono. É imprescindível que sejam criados mecanismos eficazes e transparentes, que promovam práticas responsáveis e incentivem a inovação no setor privado.

A Necessidade de Ações Concretas

A criação da ApC surge num momento crucial para o futuro de Portugal e do planeta. As alterações climáticas já estão a causar impactos visíveis, com eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos. Nesse contexto, a ApC deve ser um verdadeiro agente de mudança, garantindo que o país avance na transição energética de forma estruturada, inclusiva e sustentável.

O meu desejo é que esta agência não se transforme em mais uma iniciativa limitada pelas agendas políticas do momento. Infelizmente, é frequente em Portugal que projetos com grande potencial não atinjam os resultados esperados devido à falta de continuidade ou ambição na sua execução. A ApC precisa de ser diferente. Deve ser uma entidade que inspire confiança e que crie pontes entre a ciência climática, a ação governamental e o setor privado, promovendo sinergias que gerem resultados concretos e transformadores.

Energia e Riqueza Sustentável

A transição energética é uma oportunidade para Portugal se reinventar economicamente. Investir em energias renováveis, modernizar infraestruturas energéticas e fomentar uma economia circular são medidas que podem não só reduzir a dependência de combustíveis fósseis, como também posicionar o país como um líder na inovação e no desenvolvimento sustentável.

Além disso, a transição energética pode gerar riqueza de formas inovadoras. A criação de empregos verdes, o desenvolvimento de novas tecnologias e a atração de investimentos internacionais são exemplos de como as ações climáticas podem contribuir para o crescimento económico. A ApC deve liderar este esforço, não apenas como um instrumento para cumprir metas europeias, mas como um verdadeiro motor de transformação económica e social.

Um Apelo à Ambição e ao Compromisso

Para que a Agência para o Clima seja bem-sucedida, é necessário que o seu trabalho seja guiado por uma ambição clara e uma execução rigorosa. A crise climática não pode ser resolvida com medidas paliativas ou soluções temporárias. Portugal tem uma oportunidade única de se posicionar na linha da frente da transição energética e de construir um futuro sustentável e próspero.

O sucesso da ApC dependerá da sua capacidade de superar os erros do passado e afirmar-se como uma entidade ágil, transparente e focada em resultados. Acredito que esta agência pode ser um marco na política climática portuguesa, mas para isso é imprescindível que vá além das intenções e traduza as suas competências em ações concretas, impactantes e duradouras. O futuro de Portugal enquanto líder na transição energética depende disso.

https://observador.pt/2024/12/19/agencia-para-o-clima-comeca-funcoes-no-inicio-do-ano-com-120-a-130-funcionarios/