A importância do Dia da Consciência Negra para a construção de uma sociedade brasileira antirracista
O 20 de novembro foi instituído através do artigo 79-B da Lei 10.639/2003, que incluiu a data no calendário escolar e a consagrou como o Dia Nacional da Consciência Negra. No entanto foi incluída no calendário de feriados apenas depois do prazo de 8 anos, a ser regulamentado por decisão dos poderes estaduais e municipais, através da Lei 12.519/2011. Nesta data faleceu Zumbi dos Palmares, símbolo da luta contra o racismo no Brasil, devido ao seu destaque na busca por igualdade racial.
O Dia da Consciência Negra não é uma data de celebração para privilegiar um grupo social específico. Trata-se de uma data que denuncia as mazelas sociais atribuídas às pessoas descendentes de escravizados, que chama a todos e todas à reflexão sobre a importância de se combater práticas sociais discriminatórias e sobre os ganhos que toda a sociedade obterá com a adoção de ações antirracistas.
Dados da pesquisa sobre Desigualdades Sociais provocadas por questões de raça no Brasil, publicada no último dia 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apresentam problemas sociais que envolvem moradia, empregabilidade, rendimento médio e pobreza, etc. As informações levantadas demonstram que mesmo após o 13 de maio de 1888, com a abolição da escravatura, e mais recentemente, com a implementação da Constituição Federal de 1988, pessoas pretas continuam vitimizadas por questões de raça construídas no período escravocrata.
Recomendados pelo LinkedIn
A pesquisa realizada pelo IBGE também identificou desigualdades relacionadas à educação. O estudo indicou que os problemas gerados aos estudantes no ano de 2020, por conta da pandemia da COVID 19, que implicou na virtualização das atividades escolares, refletem, por exemplo, no perfil dos estudantes que tiveram acesso à prova do ENEM 2021, no qual pretos e pardos tiveram queda nas taxas de comparecimento à referida avaliação, sendo 9,9% e 9,0% respectivamente. Demonstrou também que pessoas pretas, mesmo com formação universitária, foram remuneradas em até 50% menos que as pessoas brancas.
Para que as diferenças raciais sejam superadas, o 20 de novembro conclama aos brasileiros e brasileiras para atuarem juntos na adoção de ações efetivas que modifiquem estatísticas como as apresentadas na pesquisa sobre Desigualdades Sociais do IBGE. Que o dia da Consciência Negra não seja considerado apenas um dia festivo no calendário de feriados, mas que sirva de inspiração para a construção de uma mentalidade social brasileira fundamentada no antirracismo, para que os nossos sonhos sejam como os de Martin Luther King, a fim de que os nossos pares sejam “julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele.”
Texto de: Lívia Magalhães de Brito