A importância do tratamento de dados adequado e do treinamento da equipe
O hospital e Maternidade Brasil, da Rede D´Or São Luiz, foi condenado em decisão pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, inicialmente proferida em 1ª instância pelo juiz da 8ª Vara Cível de Santo André, a indenizar a atriz Klara Castanho em R$ 200 mil reais a título de danos morais. Isto ocorreu pois, o referido hospital foi responsável pelo vazamento de informações e detalhes sobre a gravidez da atriz através de sua equipe médico-hospitalar, violando o sigilo profissional.
As informações vazadas ganharam tamanha repercussão na mídia, após jornalistas as divulgarem em suas colunas, que Klara Castanho se sentiu obrigada a postar uma carta em suas redes sociais revelando o que de fato havia ocorrido: ela havia sido vítima de um estupro que ocasionou a sua gravidez. A atriz revelou ainda que iria entregar a criança para a adoção após o seu nascimento, seguindo todos os trâmites legais exigidos em Legislação pertinente, e sob todo o sigilo exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, mesmo podendo contar a história verdadeira sobre o seu caso, a atriz afirma que não queria expor o ocorrido, e só o fez, devido ao vazamento da informação, que havia instigado o público a criar especulações sobre sua gravidez.
A decisão foi fundamentada no fato de que as consequências suportadas pela atriz foram gravíssimas, sendo o hospital o grande potencializador do ocorrido, já que possuía o dever de sigilo e discrição absoluta com as informações de seus pacientes, além de responder pelos danos causados a eles, independente de culpa, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é importante mencionar que, segundo a definição dada pela Lei Geral de Proteção de Dados, os dados de saúde de Klara são considerados dados sensíveis, portanto, exigem um cuidado ainda maior nas operações desenvolvidas pela empresa, no caso, o hospital.
Com base no caso, pode-se perceber a importância no tratamento adequado dos dados, principalmente os dados considerados sensíveis, evitando não só prejuízos financeiros à empresa, mas também danos aos titulares de dados. Para se atingir o cenário ideal de tratamento dos dados de uma empresa, é necessário que a mesma se adeque às normas e orientações da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo, mas não se limitando, ao mapeamento dos dados utilizados, elaboração de Políticas e Termos internos e externos, adoção de canais de comunicação com os titulares, dentre outras inúmeras medidas. Para que esta adequação se dê de forma satisfatória recomendamos que procure um escritório especializado no serviço de adequação de empresas quanto a Proteção de Dados e privacidade.
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Ademais, o treinamento da equipe é essencial para o bom desenvolvimento das atividades internas e externas, além de poderem oferecer um serviço qualificado, trazendo mais transparência e segurança para os titulares de dados que depositam a sua confiança na empresa. Este treinamento envolve a conscientização da equipe com relação a termos principais da proteção de dados, ensinamento de boas práticas, divulgação de Políticas que preveem condutas que não devem ser realizadas e possíveis sanções internas para o seu descumprimento, dentre outras.
Portanto, esteja atento à adequação de sua empresa, assim como, ao treinamento de sua equipe, para que todos os clientes estejam seguros e confiem inteiramente nos serviços prestados por ela.
Autora: Dâmaris Suelen Silva