Impostos para MEIs

No Brasil, 15 milhões de negócios são formalizados no regime dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse crescimento reflete uma tendência crescente para superar os desafios econômicos do país. 

Esse número representa quase 70% das empresas ativas atualmente. Em outras palavras,  um em cada cinco trabalhadores formais é MEI. 

Tributos pagos pelos MEIs

O DAS é o documento que unifica os pagamentos dos tributos federais, estaduais e municipais, sendo essencial para manter a regularidade fiscal da sua empresa. 

Também conhecido como Boleto do MEI, é a forma simplificada de contribuição do microempreendedor individual à Previdência Social, e engloba diversos impostos e contribuições em uma única guia, como:

• Contribuição Previdenciária (INSS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS).

Contribuição mensal

Todo MEI deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) até o dia 20 do mês seguinte ao mês das apurações.  O salário mínimo, após reajustes, passou para R$ 1.412. Com isso, os valores de contribuição previdenciária também foram ajustados:

• MEI Geral: R$ 70,60 (5% do salário mínimo);
• Comércio e Indústria: R$ 71,60 (5% do salário mínimo + R$ 1,00);
• Serviços: R$ 75,60 (5% do salário mínimo + R$ 5,00);
• Comércio e Serviços: R$ 76,60 (5% do salário mínimo + R$ 6,00).

Pontos de atenção

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são uma figura fundamental no cenário empresarial, representando não apenas uma oportunidade de negócio para milhões de brasileiros, mas também oferecendo uma série de direitos e benefícios para o empreendedor, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, e para a família, como auxílio-reclusão e pensão por morte.

É importante ressaltar que, para usufruir desses direitos, é necessário manter sua situação regularizada como MEIs, o que inclui o pagamento do DAS até a data de vencimento e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

Ainda mais, os MEIs devem estar atentos a tentativas constantes de golpes. Páginas falsas para abrir MEIs, cobranças indevidas de filiação e e-mails solicitando correções de dados são ações mal intencionadas com o objetivo de lesar o empreendedor. 

Por isso, busque acessar apenas fontes oficiais, como o governo e o Sebrae. Evite clicar em links suspeitos e verifique sempre a procedência de cobranças antes de efetuar pagamentos.

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