Incentivos Adicionais para a Geração Solar Distribuída no Brasil

Obs - texto publicado na edição de julho/2015 da revista Brasil Energia (www.brasilenergia.com.br)

Geração solar fotovoltaica distribuída conectada ao grid (SFVD): geração de eletricidade sustentável pelo pequeno consumidor de rápida implementação, que reduz sua exposição à falhas e atenua os picos de demanda do sistema. A despeito dos benefícios, sua capacidade instalada no país ainda é pequena comparada a outras fontes energéticas em decorrência, principalmente, da baixa atratividade do investimento em micro-plantas. Atualmente, os valores do MWh que permitem o retorno em 20 anos de investimento em plantas de 5.000 e 10.000 Wp, apropriadas para os consumidores do grupo B1, são R$ 732,90 e R$ 642,50 respectivamente. Estes valores são altos quando comparados ao custo da energia para um consumidor da grande São Paulo, por exemplo, que pode chegar a 670,00 R$/MWh. Ou seja, incentivos adicionais à SFVD são necessários.

Incentivos

No Brasil, a EPE desenvolveu dois cenários possíveis para a SFVD. No cenário “Novas Politicas”, a SFVD apresenta um crescimento acelerado decorrente de incentivos não detalhados, atingindo potência nominal de 118 GWp em 2050, contra 78 GWp no cenário “Referência”. Supondo a adoção dos incentivos abaixo, os valores do MWh para as plantas de 5.000 Wp e 10.000 Wp mencionadas seriam R$ 554,90 e R$ 475,75 respectivamente.

• Dedução anual do imposto de renda para quem investe em solar FV, equivalente a 10% do valor investido, durante 3 anos (alíquota do IR de 27.5%);
• Dedução do valor investido em solar FV do valor do IPTU, até o limite de 10% do valor do imposto, durante 3 anos (valor médio da propriedade: R$ 200.000,00);
• Isenção do ICMS sobre as placas solares (assumida alíquota de 18%);
• Linha temática de financiamento subsidiada equivalente ao PROESCO do BNDES.

Diante disso, como justificar incentivos adicionais à SFVD?

Benefícios

Até 2100 a temperatura média do planeta subirá 0.4 oC, no melhor caso, e 4.8 oC, na pior das hipóteses, devido, principalmente, aos gases de efeito estufa (GEE) emitidos na queima de combustíveis fósseis (IPCC). Segundo a IEA, a participação destas fontes na matriz energética mundial ainda deverá ser de 75% em 2040. A partir daí, independente de como estes combustíveis serão usados, a concentração dos GEE continuará crescendo em decorrência do tempo de residência do CO na atmosfera.

No Brasil, entre 2000 a 2010, houve um aumento de 98 milhões de toneladas nas emissões anuais de GEE no setor de energia, decorrente do aumento no consumo de combustíveis fósseis no transporte e na geração de eletricidade. Para o futuro, espera-se um crescimento das fontes renováveis na matriz de 83,8% para 85,1%, entre 2015 e 2020, que dependerá das fontes eólica e solar. Ou seja, há boas razões para incentivar a SFVD.

A redução nas emissões de GEE seria um grande benefício proporcionado pela SFVD. Mas, o uso de fontes limpas também reduz a concentração atmosférica de partículas com tamanho de até 2.5 micra. Estas partículas (PM2.5) são altamente nocivas à saúde, conforme estudo publicado pela universidade de Harvard em 1993, pois reduzem a expectativa de vida e aumentam a taxa de mortalidade das populações a elas expostas.

Valores

Pelo cenário “Novas Políticas”, o crescimento da SFVD entre 2020 e 2050 evitaria emissões de 1 bilhão de toneladas de GEE e 1,5 milhões de toneladas de PM2.5.

Usando o crédito de carbono como referência, chega-se ao valor da redução nas emissões de GEE: 2,1 bilhões de reais. Já o valor da redução de PM2.5 é de 15,4 bilhões de reais, baseado no valor das mortes evitadas. Assumindo a manutenção dos incentivos por 10 anos, chega-se a um “custo” para os mesmos de 14,8 bilhões de reais.

Faz Sentido

Os benefícios superam os custos em 2,7 bilhões de reais. Adotar os incentivos seria, portanto, lógico para uma fonte energética que aproveita espaços inutilizados, é de simples e rápida implantação, não requer leilões, licenças ambientais e contratos complexos e envolve a população em dois temas cruciais ao desenvolvimento do país: energia e sustentabilidade.