Infiltrações em imóvel alugado, afinal, quem paga o conserto?

Ah, quem já não teve uma “infiltraçãozinha” para chamar de sua.

Isso, infelizmente, é bastante comum, ainda mais quando se percebe problemas que vão desde erro de construções até a natural antiguidade dos prédios. Fora isso, a pressão da água, que entra e sai de nossas casas, pode forçar a higidez dos canos e conexões.

Mas e quando locamos um imóvel e descobrimos, a duras penas, uma infiltração?

Aqui há três situações bastantes distintas.

Responsabilidade do proprietário – Infiltrações decorrentes do desgaste natural da estrutura do imóvel, com por exemplo, vazamentos causados por telhas/calhas quebradas devem ser satisfeitas pelo locador. Se eventualmente essas infiltrações afetarem áreas comuns do condomínio (como exemplo, o salão de festas ou áreas de lazer) o proprietário deve responder pelo dano e eventual conserto.

Responsabilidade de condomínio/terceiros – Se o imóvel estiver integrado a algum condomínio, e essas infiltração decorrer do condomínio, a este será a responsabilidade de conserto: igualmente, se o problema decorrer de vizinho, idem.

Responsabilidade do inquilino – Se a causa do vazamento decorrer de alguma ação ou omissão do locatário, a este deve ficar o necessário conserto.

Mas atenção - Em caso de infiltração, o inquilino deve informar o proprietário ou a imobiliária o mais rápido possível. O contrato de locação pode estabelecer um procedimento específico para reparos e, a sugestão é que o inquilino documente o problema, com fotos filmagens e eventuais e-mail/whatsApp, guardando toda essa documentação para se prevenir de futuros dissabores.

Tempo de reparação – Consoante a regra do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Locações, as coisas funcionam assim:

• Se o reparo demorar mais de 10 dias, o inquilino tem direito a um abatimento proporcional no aluguel. Se o reparo demorar mais de 30 dias, o inquilino pode rescindir o contrato.

• Se houver disputas sobre a responsabilidade pela infiltração, é recomendável buscar orientação legal.

É importante sabermos os nossos Direitos e Deveres quando da locação de um imóvel e, antes de se alinhavar qualquer acordo de locatícia é de necessidade a consulta a um advogado.

Equipe Brüning

A Importância da Assessoria Jurídica para o Sucesso de Pequenas Empresas

Iniciar e gerenciar uma pequena empresa é uma jornada desafiadora que exige muito mais do que apenas uma boa ideia e dedicação. Nesse cenário complexo, a assessoria jurídica, frequentemente subestimada, emerge como um parceiro estratégico fundamental para o sucesso do negócio.

Por que a assessoria jurídica é essencial - Um advogado especializado vai além da simples resolução de problemas legais. Ele atua como um consultor de confiança, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações, mitigando riscos e otimizando processos. Os benefícios de contar com uma assessoria jurídica abrangente incluem:

• Prevenção de litígios: A elaboração de contratos claros e personalizados, o cumprimento rigoroso de obrigações legais e a proteção da propriedade intelectual são algumas das formas pelas quais um advogado pode evitar disputas judiciais custosas e desgastantes.

• Proteção da reputação: Ao garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentações, a assessoria jurídica contribui para a construção e manutenção de uma reputação sólida e confiável.

• Otimização de processos: A análise jurídica de processos internos e a identificação de oportunidades de melhoria podem gerar ganhos de eficiência e reduzir custos.

• Crescimento seguro: Ao auxiliar na expansão do negócio, seja por meio de fusões e aquisições, abertura de novas unidades ou entrada em novos mercados, o advogado garante que todas as etapas sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente.

Um caso prático: a importância de um contrato bem elaborado – Em um exemplo, para que consigamos fixar melhor o conteúdo, digamos que uma cliente, que oferecia serviços de mentoria empresarial, tenha enfrentado uma situação delicada com uma cliente insatisfeita e que, por conta disso, exigia a devolução do valor investido. Imagine-se que, apesar de ter cumprido todas as suas obrigações, a empreendedora estava disposta a ceder para evitar um desgaste com sua reputação, uma atitude comum entre muitos empreendedores.

No entanto, graças a um contrato bem elaborado, que especificava claramente os serviços a serem prestados, os resultados esperados e as responsabilidades de ambas as partes, a mentora conseguiu demonstrar que havia cumprido seu papel. O contrato também previa penalidades em caso de rescisão indevida, o que desencorajou a cliente insatisfeita a persistir com sua demanda.

Quais os principais desafios enfrentados pelas pequenas empresas e como a assessoria jurídica pode ajudar - As pequenas empresas enfrentam uma série de desafios, como:

• Concorrência acirrada: A assessoria jurídica pode auxiliar na proteção da marca e dos produtos da empresa, garantindo que ela se destaque no mercado.

• Questões trabalhistas: Um advogado especializado em direito trabalhista pode auxiliar na elaboração de contratos de trabalho, na gestão de equipes e na prevenção de litígios trabalhistas.

• Questões tributárias: A complexidade do sistema tributário brasileiro exige o acompanhamento de um profissional especializado para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a otimização da carga tributária.

• Questões contratuais: A elaboração e negociação de contratos são atividades complexas que exigem conhecimento jurídico especializado.

Portanto, em conclusão, a assessoria jurídica é um investimento fundamental para o sucesso de qualquer pequena empresa. Ao prevenir problemas, proteger a reputação e otimizar processos, o advogado permite que o empreendedor se concentre no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

Por fim, não deixe que problemas jurídicos comprometam o sucesso da sua empresa. Consulte um advogado especializado e garanta a tranquilidade e a segurança jurídica do seu negócio.

Equipe Brüning

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