A influência do Compliance na Governança Corporativa

Tema que traz uma grande diversidade de conceitos e ganha cada vez mais importância a medida que os modelos de propriedade evoluem e torna-se necessário assegurar comportamento dos administradores esteja sempre alinhado com o melhor interesse da empresa. 

Com o processo de pulverização do capital e a profissionalização da gestão, a interferência direta dos proprietários na administração da empresa tornou-se impraticável, ocorrendo os conflitos entre acionistas e gestores, chamados de conflitos de agência. Neste cenário, surge a Governança Corporativa, para inicialmente proteger os direitos dos acionistas, apresentando um modelo de gestão com um conjunto de mecanismos eficientes de monitoramento a fim de assegurar que o comportamento dos administradores esteja sempre alinhado com o melhor interesse da empresa. 

Conforme definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) que reproduzimos abaixo:

“Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

Trata-se, de um conjunto de princípios e práticas que baseiam a gestão de uma organização que no Brasil surgiu nos anos 1990, quando das privatizações e da abertura do mercado brasileiro ao capital externo, momento no qual as empresas locais precisavam demonstrar a boa gestão e transmitir segurança aos investidores estrangeiros.

Visando a promoção e a disseminação de práticas de Governança Corporativa no Brasil, o IBGC lançou em 1999, a primeira edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que se encontra atualmente em sua 5a edição publicada em 2015.  

Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa constituem os princípios básicos de Governança Corporativa. 

O pilar desses princípios reside na ética, que se consolida na aplicação diária de valores e princípios claros, coerentemente exercitados por sócios, administradores, executivos, funcionários e terceiros. 

Dentro deste contexto, analisando a estrutura de uma organização de forma sistêmica, temos que o desempenho das práticas de governança corporativa de forma eficiente e não figurativa, bem como o fortalecimento do respeito a normas e políticas, requerem a implementação de um sistema de controle e monitoramento mediante a adoção de ferramentas de Compliance.

Para entender a essência do conceito de Compliance, não basta a tradução literal que significa “estar em conformidade com”. Parafraseamos a reflexão trazida na obra Compliance 360 -Riscos, estratégias conflitos e vaidades do mundo corporativo, que destaca a importância de compreender os conceitos de Missão, Visão e Valores de uma instituição.

Por Missão podemos entender que significa a finalidade, razão da existência de uma instituição, é o norte que indica como conduzir os negócios. Visão é a imagem, caminho que a instituição pretende percorrer. Sendo a Missão, o presente e a Visão, a linha do tempo, que não podem existir sem fundamento, sem premissas que norteiem a condução dos negócios ou sem expectativas de uma estratégia futura. Assim, existem os Valores que alicerçam a Missão e a Visão.

A estruturação de uma área de Compliance, requer significativos investimentos em treinamentos, recursos tecnológicos, monitoramento de irregularidades e canais de denúncia, entre outros mecanismos, mas será um meio eficaz para garantir o respeito à moralidade administrativa e a segurança nas operações envolvendo tanto o Poder Público quanto os parceiros privados.

Independentemente do estágio de desenvolvimento ou do porte da organização, as boas práticas de Governança Corporativa, respaldadas por um sistema de Compliance dão mais transparência à gestão e melhoram o relacionamento entre sócios, acionistas, gestores e demais públicos de interesse da companhia.

Este é um trabalho de longo prazo, porque apesar das constantes alterações legislativas que influenciam em mudanças na postura das empresas, como a as leis contra lavagem de dinheiro e anticorrupção, ainda existe resistência para investimentos em programas de Compliance que, muitas vezes, são apenas implementados em resposta à exigências externas, como captação de recursos, processos de fusão e aquisição.

A experiência e a tendência mundial vêm demonstrando que atuar em um mercado ético e integro significa competir em um mercado mais justo e as empresas nacionais precisam compreender que a inovação da gestão deve ser de forma preventiva e constante , daí a importância de que Compliance e Governança Corporativa estejam integrados.

Obrigada pela leitura e fique à vontade para dividir sua visão conosco.

Atenciosamente. Juliana Gobbi

Fonte: Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades do mundo corporativo. Ana Paula Pinho Candeloro, Maria Balbina Martins de Rizzo, Vinícius Pinho. 2. ed. São Paulo: Edição dos Autores, 2015, p.3-4