INFORTÚNIO SIM. FORTUITO, NÃO!

Desde os recentes, previsíveis e anunciados, episódios nas penitenciárias (triviais, cotidianos e continuados. Sendo variáveis o número e a reverberação na mídia) a governança alardeia denodado empenho em dirimir a questão. E a retórica na subtitulação do problema quase convence.

Quase!... Porque, na verdade, não existem “Estado Penal” e “violência do sistema Prisional” como questões isoladas. Não podendo ser tratados pontualmente, porquanto as causas não são geradas –  como a solução não está contida –  nos próprios processos.

Eu, bem como todos os cidadãos – trabalhadores, contribuintes e que vivem à observância das leis – me indigno com a violência urbana; como muitos, eu me revolto e clamo a pena capital para os autores; e como poucos, não me preocupo se meu posicionamento não é “politicamente correto”. No entanto, temos – creio que todos – o conhecimento de que a absoluta ausência do Estado na vida da nação (povo + território), com o desvio de todos os recursos públicos para cumprimento de interesses privados, tem como efeito o mais amplo conceito sociológico de segregação: em cada microrregião do país encontram-se vários núcleos populacionais que se formaram sem infraestrutura, saneamento básico, sanitarismo, urbanismo, sem habitação e sem educação. E isso é condição indigna!

É óbvio que seres humanos excluídos do âmbito da dignidade tornam-se – na generalidade – pessoas desprovidas de valoração ética e moral. E sem a associação dos conceitos de honra, honestidade e respeitabilidade social, inexiste a urbanidade; radica-se a incivilidade; a inconveniência, desmesura, indecorosidade, insolência e barbarismo são impostos por domínio da força. E isso é violência!

Logo, esses indivíduos serão naturalmente transgressores de quaisquer normas, regras, regimentos e – contextualmente – Leis. E essa última é infração penal (delito; crime), que – pelo próprio nome – é sujeita à penalidade conforme razão e proporção; e, sendo a reclusão uma penalização por esse critério, geram-se os presos (detentos, presidiários ...).

Então, se a prática do economicismo como política social, a sistematização do enriquecimento ilícito como forma de governo, a corrupção de todas as instâncias do poder público e o subsídio sistêmico à organização da criminalidade se intensificam e aumentam diretamente proporcional ao crescimento demográfico, evidentemente o produto (população carcerária) aumenta em exponenciação; e gera a urgência da adoção de medidas como construção de unidades prisionais, aumento (e treinamento) do efetivo de agentes prisionais, aquisição de tecnologias de monitoramento, e tantas outras. Que são intencionados cenários para licitações fraudulentas e superfaturamento, recorrentemente.

Estas nossas peculiares mazelas são o contrapasso da ordem social, que fundamentou a formação da sociedade em países, como Suécia e Holanda, que apreciamos como exemplo desse contexto.

Portanto, a efetiva e definitiva solução para todo caos social é a exterminação – denotativamente – deste Estado. E afirmo (repetida, redundante e pleonasticamente) que a única via para tal, é a INTERVENÇÃO JÁ!