INSS Intensifica Pente-Fino no BPC: Descubra Como Evitar Cancelamentos e Proteger Seu Benefício

Nos últimos anos, o INSS tem intensificado suas operações para identificar e combater fraudes nos benefícios previdenciários, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas ações têm resultado em prisões, cancelamento de benefícios obtidos de forma irregular e recuperação de valores pagos indevidamente.

Mas como essas operações impactam os segurados e o que você deve saber para evitar problemas?

Você vai conferir aqui:

1. O Que É o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
2. Por Que o INSS Intensificou as Operações?
3. Principais Tipos de Fraudes Investigadas pelo INSS
4. Como Funciona a Fiscalização e o Pente-Fino?
5. Meu Benefício Foi Cancelado: O Que Fazer?
6. A Importância de Estar Regular com o INSS
7. Por Que Contar com um Advogado Especialista em INSS?

Neste artigo, vamos abordar tudo sobre essas ações do INSS, os principais tipos de fraudes investigadas, como agir em caso de cancelamento de benefício e a importância de contar com apoio jurídico especializado

1. O Que É o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido a:

• Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover a própria subsistência;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição limite sua participação plena na sociedade.

Requisitos Principais

• Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Comprovação de Incapacidade: No caso de deficiência, é necessário laudo médico que ateste a condição.

2. Por Que o INSS Intensificou as Operações?

O aumento no número de fraudes detectadas e o impacto financeiro dessas irregularidades levaram o INSS a adotar medidas mais rigorosas.

O objetivo é proteger os recursos destinados a quem realmente precisa.

Fatores que Motivaram as Operações

1. Fraudes Generalizadas: Casos de pessoas que ocultam rendimentos ou falsificam documentos;
2. Desperdício de Recursos Públicos: Valores indevidamente pagos podem comprometer o orçamento destinado a benefícios legítimos;
3. Melhorias em Tecnologia: Sistemas mais sofisticados permitem cruzamento de dados e identificação de inconsistências.

3. Principais Tipos de Fraudes Investigadas pelo INSS

As investigações focam em situações onde os beneficiários ou terceiros tentam burlar as regras do BPC. Entre os tipos mais comuns estão:

1. Ocultação de Renda: Não declarar todos os membros da família ou suas respectivas rendas;
2. Falsificação de Documentos: Alterar comprovantes de renda ou certidões para atender aos critérios do benefício;
3. Uso de Benefício por Terceiros: Manter o recebimento após o falecimento do titular;
4. Declaração de Endereço Irregular: Inscrição com endereço falso para alterar o cálculo da renda familiar.

4. Como Funciona a Fiscalização e o Pente-Fino?

O pente-fino do INSS é uma auditoria periódica que revisa os benefícios concedidos, verificando se os critérios continuam sendo atendidos.

Etapas do Processo

1. Identificação de Inconsistências: Cruzamento de dados entre órgãos, como Receita Federal e CadÚnico;
2. Notificação ao Beneficiário: O segurado é informado sobre as irregularidades identificadas;
3. Prazo para Defesa: O beneficiário tem até 30 dias para apresentar documentos que comprovem a regularidade;
4. Cancelamento ou Manutenção: Caso não sejam apresentadas justificativas válidas, o benefício é cancelado.

5. Meu Benefício Foi Cancelado: O Que Fazer?

Se você teve o BPC cancelado durante uma dessas fiscalizações, é importante agir rapidamente para reverter a situação.

Passos para Resolver

1. Entenda o Motivo do Cancelamento: Verifique a notificação do INSS para entender a irregularidade apontada;
2. Reúna Documentos: Separe todos os comprovantes que demonstram o cumprimento dos requisitos do benefício;
3. Solicite Recurso: Entre com um recurso administrativo no INSS dentro do prazo estabelecido;
4. Considere a Via Judicial: Caso o recurso seja negado, é possível ingressar com ação judicial para restabelecimento do benefício.

6. A Importância de Estar Regular com o INSS

Manter os dados atualizados e as informações corretas junto ao INSS é essencial para evitar problemas futuros.

Dicas para Evitar Problemas

• Atualize o CadÚnico: Garanta que todas as informações estão corretas e dentro do prazo de validade;
• Guarde Comprovantes: Mantenha os documentos organizados para facilitar a defesa em caso de auditoria;
• Evite Falsificar Informações: A detecção de fraude pode resultar em sanções civis e criminais.

7. Por Que Contar Com um Advogado Especialista em INSS?

As operações do INSS podem gerar ansiedade e insegurança, especialmente para quem depende do benefício para sobreviver.

Um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para:

• Análise do Caso: Avaliar a viabilidade do benefício e identificar possíveis irregularidades;
• Defesa Administrativa: Representar o beneficiário em recursos e revisões no INSS;
• Ação Judicial: Buscar na Justiça o restabelecimento de benefícios cancelados de forma indevida;
• Proteção Contra Erros: Prevenir fraudes ou erros que possam comprometer o benefício.

Com vasta experiência em direito previdenciário, o escritório Hermann Richard oferece assessoria completa para segurados do INSS.

Entre em contato e garanta a proteção dos seus direitos!

As operações de combate a fraudes no BPC e outros benefícios do INSS são essenciais para preservar os recursos públicos.

Contudo, elas também podem impactar segurados que, mesmo sem má-fé, enfrentam inconsistências ou erros administrativos.

Se você teve o benefício cancelado ou precisa de orientação, procure Hermann Richard Advogados Associados e assegure seus direitos com o suporte de especialistas em INSS!