INSS tem meta de investigar 90% dos acidentes fatais e propor ações regressivas.

Com a implementação do projeto eSocial em setembro deste ano, o Governo Federal finalizará uma importante etapa na tentativa de reduzir acidentes fatais no Brasil. Um projeto arrojado que prevê o mapeamento dos riscos de cada trabalhador, em seu posto de trabalho, independente do seguimento empresarial. Com isso, nasce uma ferramenta de trabalho para propor ações regressivas com maior brevidade e assertividade.

Nesse projeto, dentro da tabela S 1060 (Ambientes de Trabalho) as empresas terão que informar onde estão fisicamente os trabalhadores e quais os riscos Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e Riscos de acidentes que estão expostos. O evento S 2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Riscos) irá quantificar e/ou qualificar esses riscos e informar quais atividades são realizadas para se ter os mesmos reconhecidos. Essas informações quando cruzadas com aquelas informadas no evento S 2100 (Cadastramento Inicial do Vínculo - que se referem por exemplo, a cargo, função, horário de trabalho, tempo em que está na empresa, entre outros...) serão suficientes para qualificar o controle necessário para não ocorrer acidentes.

Outro ponto importante é a migração da CAT web para o eSocial que de forma instantânea será atualizado com as devidas informações, distribuindo-as aos setores e órgãos competentes, que iníciarão a investigação prevista no Decreto 7.331/2010 - MPS e assim propor ações regressivas ou de correção.

Entre as repercussões sociais, está o fato de o Brasil ser o quarto colocado mundial em acidentes de trabalho fatais, atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Só em 2012, foram mais de 700 mil acidentes. Quase 3.000 trabalhadores vieram a falecer, e aproximadamente 15 mil ficaram permanentemente incapacitados. As repercussões jurídicas alcançam as esferas trabalhista, cível, administrativa, tributária, previdenciárias e, inclusive, penal.

Quanto aos aspectos econômicos, o Brasil passa por verdadeiro “déficit acidentário-previdenciário”, visto que a despesa com benefícios de origem acidentária – que em 2013 foi superior a 7 bilhões de dólares – é superior ao montante arrecadado via Seguro Contra Acidentes de Trabalho (SAT).

Dessa forma, as ações regressivas acidentárias são utilizadas pelo INSS no combate de tais repercussões. As ações estão previstas no texto constitucional. Negligência da empresa quanto ao cumprimento e a fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalhador é, entre outros, requisito para propor a ação regressiva.

A previsão é que as 3.181 ações regressivas proposta pelo INSS que estão em andamento na Justiça retornem 250 milhões de dólares ao patrimônio público. As ações concluídas até o final de 2013 já levaram à arrecadação de 2,4 milhões de dólares. É meta para 2014 a investigação de pelo menos 90% dos acidentes de trabalho fatais.

Desde o início das ações regressivas houve uma redução nos acidentes de trabalho de 6,7%, isso leva a concluir pela eficácia preventiva das ações regressivas.

Diante do exposto, precisamos atentar para a Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho com base fundamentada nas ferramentas de prevenção, conhecimentos específicos e aderentes aos requisitos do eSocial.

Texto adaptado. Fonte: site do MPS.