Inteligência Artificial Regenerativa no Direito: Desvendando a Caixa Preta dos Algoritmos em Busca da Justiça Ética

Primeiramente temos que definir o conceito de inteligência artificial regenerativa, como sendo aquele que é capaz de aprender e evoluir continuamente a partir de dados e interações com o ambiente, adaptando-se a novas situações e desafios. Isso pode ser alcançado por meio de técnicas como aprendizado por reforço, aprendizado de máquina online e redes neurais dinâmicas.

Só que aqui já começa um grande dilema ético, porque a inteligência artificial, capaz de aprender e evoluir não ficará presa ao comando humano, ela irá agir por diversas vezes e dependendo de sua programação até mesmo de forma ininterrupta para a sua evolução.

A capacidade de autoaprendizagem das IA’S regenerativas significa que elas podem modificar seus próprios algoritmos (opacidade dos algoritmos) e parâmetros ao longo do tempo, o que torna ainda mais difícil prever e controlar seu comportamento.

Essa imprevisibilidade pode aumentar a opacidade e dificultar a identificação de vieses e discriminações.

Em alguns casos, as  IA’S regenerativas podem tomar decisões que não foram explicitamente programadas ou previstas pelos seus criadores.

Importante aqui conceituar também a opacidade dos algoritmos, também conhecida como "caixas pretas", pois seu funcionamento interno e os critérios utilizados para chegar a determinadas decisões não são facilmente compreensíveis, mesmo para especialistas.

Essa falta de transparência levanta preocupações sobre a possibilidade de vieses ocultos e discriminações nos resultados gerados pela IA.

Os algoritmos de IA são treinados com base em dados históricos e hoje já está mais do que provado que dados históricos são eivados de contaminação. Te pergunto: O Brasil foi descoberto?

Esses dados contaminados irão refletir e perpetuar preconceitos e desigualdades existentes na sociedade.

Os algoritmos vão reproduzi-los, levando a decisões discriminatórias em áreas como concessão de crédito, análise de risco de reincidência criminal e julgamento de contratos e distrato, entre vários outros pontos do direito.

E aqui deixo uma lembrança, e a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada?

Para garantir a justiça e a equidade no uso da IA no Direito, é fundamental que os algoritmos sejam explicáveis.

Isso significa que deve ser possível entender e justificar as decisões tomadas pela IA, de forma clara e compreensível para os indivíduos afetados e para a sociedade em geral.

O direito à explicação é essencial para garantir a responsabilização e a confiança na utilização da IA no sistema jurídico.

Como vamos falar em IA no Judiciário se 99% da sociedade sequer sabe o que é opacidade dos algoritmos.

Assim o abastecimento de algoritmos de forma historicamente contaminada, recai como a espada sobre a justiça e a imparcialidade, a opacidade não pode ser a perpetuação da venda da justiça, sob os olhos ou não da Deusa Têmis.

Não que seja contra o uso das IA’s pelo Judiciário, muito pelo contrário, talvez hoje seja um grande entusiasta, mas algumas regras precisam ser estabelecidas antes da simples propaganda da sua utilização em um meio tão grande de busca por Justiça na vida em sociedade.

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