Inteligência Jurídica | Últimas notícias #17
Mudanças na regulamentação de capital estrangeiro no país
Objetivos das novas regras estabelecidas pela Resolução BCB 278 são modernizar, simplificar e fortalecer a segurança jurídica das operações. [Confira a matéria completa]
ITBI sobre cessão de direitos de compra e venda de imóvel
STF abre nova discussão para analisar se cabe incidência do tributo sobre operações dessa natureza. [Confira a matéria completa]
Qual é o fato gerador do ITBI?
STJ reafirma entendimento de que o imposto só é devido após o registro do título de transmissão da propriedade, mesmo no caso de cisão de empresas. [Confira a matéria completa]
O valor da governança corporativa contra o greenwashing
Além de monitorar seus processos, as empresas precisam estar atentas à conduta de terceiros envolvidos com seu negócio. [Confira a matéria completa]
공동 CEO na Agropecuária Quatro Búfalas Ltda. Consultoria especializada com experiência e conhecimento.
1 aO início da inteligência jurídica é seguir a lei!