ISS - Fim das Isenções ou Reduções LC 157/2016

Conforme já anunciado pelo Governo Federal no início de 2017, essa semana foi

comunicado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa que o poder executivo

apresentou detalhes da Lei que revoga todos os benefícios de isenção ou redução do

ISS municipal a partir de 2018.

O fato vai atender a Lei Complementar LC nº 157/2016 e segundo a informação,

seria protocolado na Câmara Municipal ainda essa semana.

Tal medida irá impactar principalmente as Micro e Pequenas Empresas optantes

pelo Simples Nacional que possuem o benefício de isenção do ISS, aumentando assim

o custo das empresas com relação à tributação sobre o faturamento, já que as alíquotas

do ISS variam de 2% a 5% ao mês.

Como trata-se de Lei Federal já aprovada, faltando apenas tramitar no nível

municipal cabe apenas ao empresário já iniciar seu planejamento para 2018 pois

impactará diretamente no custo mensal da empresa, mas principalmente o preço

do produto ou serviço que deverá ser reformulado.

Fica assim a dica de que o empresário procure seu contador e verifique o impacto

que irá causar o fim da isenção pois invevitavelmente preços de produtos ou serviços

sofrerão reajuste para cobrir os custos gerados.