Legalidade do Piso da Enfermagem é destaque em boletim informativo
COFEN - Conselho Federal de Enfermagem
Cada vida é um motivo para insistir, cada vitória é um passo para progredir.
O Piso é constitucional sim! Com a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), a Enfermagem supera mais um obstáculo na implementação da lei que busca erradicar salários miseráveis em todo o Brasil. Nesta edição, explicamos a decisão do STF e seu impacto. Não descansaremos até que o Piso esteja em cada contracheque!
A conquista da Lei do Descanso Digno é outro destaque nesta edição. Saiba, ainda, como garantir a participação no 25º CBCENF, como regularizar o cadastro profissional para votar nas eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, e muito mais.
Em destaque:
STF reconhece legalidade do Piso da Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do Piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques apoiaram que a negociação inclua uma regionalização do Piso para celetistas. Em voto divergente, Edson Fachin e Rosa Weber defenderam a aplicação universal e imediata do Piso.
Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Saiba mais
Notícias:
Enfermagem conquista Lei do Descanso Digno no trabalho
Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada no Diário Oficial da União, após sanção presidencial. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado. Saiba mais
Regularize seu cadastro para votar nas eleições dos Conselhos de Enfermagem
Os profissionais têm até o dia 31 de agosto para realizar a atualização de dados cadastrais e a quitação de débitos fiscais, com o objetivo de ficarem aptos a votar nas eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren). A votação ocorre das 8h do dia 1º de outubro até às 8h do dia 2 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet. Saiba mais
Prazo de inscrição e submissão de trabalhos no 25º CBCENF foi prorrogado
Última chance! As inscrições para participação e submissão de trabalhos no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) foram prorrogadas até o dia 31 de julho. O maior evento de Enfermagem da América Latina ainda conta com lançamento de livros, apresentação de trabalhos científicos, palestras, cursos e mesas redondas em programação. Saiba mais e se inscreva!
Enfermagem realiza ato nacional pelo piso em Brasília
Os profissionais de Enfermagem realizaram um ato nacional expressivo na Esplanada dos Ministérios para cobrar a efetivação do piso salarial da categoria. Aproximadamente sete mil profissionais e estudantes marcharam juntos para transmitir uma mensagem inequívoca aos Poderes: sem o piso, não tem como continuar a trabalhar e o sistema de saúde pode entrar em colapso. Saiba mais
Parecer reforça atuação do enfermeiro na classificação de risco do paciente
Cofen aprovou o parecer técnico que trata sobre o encaminhamento de paciente sintomático, sem avaliação médica, feito por enfermeiro, após classificação de risco. O acolhimento deve ser um processo dinâmico de identificação dos usuários que necessitam de intervenção médica e de Enfermagem, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. Saiba mais
Cofen atualiza resolução sobre registro de empresa nos Conselhos de Enfermagem
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 721/2023, que atualiza os procedimentos necessários para concessão, renovação, suspensão e cancelamento de Registros de Empresas (RE) que possuam atividade na Enfermagem. A modificação se adequa aos avanços da profissão e possibilita uma base de dados sólida sobre empreendimentos na área. Saiba mais
Cofen aprova parecer sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros
Parecer reforça que a prescrição de medicamentos e exames laboratoriais é uma competência assegurada aos enfermeiros. No entanto, deve estar em conformidade com os programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, como protocolos que seguem as diretrizes estabelecidas pelo Cofen. Saiba mais
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Conselhos denunciam falta de fiscalização do EaD na Saúde
Cofen participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Ensino a Distância (EaD) na Saúde. A precariedade dos cursos e a falta de fiscalização dos pólos de apoio presencial foram abordadas no debate. O Cofen está na luta desde 2008 na defesa do ensino presencial e recomendou a revogação da Portaria 2.117 do MEC. Confira o documento na íntegra.
Ministro do Trabalho da Alemanha, Humbertus Heil, é recebido pelo Cofen
O ministro do trabalho e de assuntos sociais da Alemanha, Humbertus Heil, se reuniu com o vice-presidente do Cofen para agradecer a parceria com a entidade brasileira e para aprofundar o acordo de cooperação técnica firmado com o Brasil, objetivando facilitar a imigração e a entrada de profissionais brasileiros no mercado de saúde alemão. Saiba mais
Comissão debate formação de qualidade na Enfermagem Forense
De olho no desenvolvimento e na formação profissional de enfermeiros forenses no Brasil, a Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Cofen realizou reunião para ampliar o debate sobre o tema. O grupo analisou com preocupação a oferta de cursos que não atendem aos requisitos necessários para a titulação de especialista na área. Saiba mais
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O Coren-RS e o Cofen estão acompanhando a situação dos profissionais de Enfermagem afetados pelo ciclone extratropical que atingiu o Estado recentemente. Para mapear a situação da categoria diante das fortes chuvas, a Equipe de Resposta Rápida do Cofen publicou um formulário e arrecada doações na sede, em Porto Alegre. Saiba mais
Cofen enviará ao Congresso proposta para regulamentar Atestados de Enfermagem
O Cofen vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar a emissão, por enfermeiros, do Atestado de Enfermagem. A iniciativa busca reforçar o protagonismo da categoria no atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos. Saiba mais
Curso capacita enfermeiros militares em abordagem nas tentativas de suicídio
A Escola de Aprendizes de Marinheiros do Ceará realizou a capacitação “Abordagem Técnica nas Tentativas de Suicídio” para os profissionais da Enfermagem militar da Marinha do Brasil, do Exército, da Força Aérea e da Polícia Militar. O curso visa a humanização do atendimento ao indivíduo que esteja em um cenário prestes a cometer suicídio. Saiba mais
Comunicação:
2º Seminário Intercultural defende saúde qualificada aos quilombolas e extrativistas
Estabelecendo um olhar atento às adversidades enfrentadas pelas comunidades quilombolas e extrativistas, a Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Intercultural (Conenfsi/Cofen) realizou, na cidade de Caruaru-PE, o 2º Seminário Nacional de Saúde Intercultural. O evento ressaltou, ainda, a força da Enfermagem no cuidado aos vulneráveis. Saiba mais
Dia do Orgulho LGBTQIAPN+: Enfermagem é peça chave na quebra de estigmas
O dia 28 de junho marca a celebração do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. A Enfermagem tem papel primordial na quebra das muralhas que impedem o pleno acesso da comunidade à saúde, muitas vezes inserida de forma compulsória em situação de vulnerabilidade, marcada pela estigmatização. Saiba mais
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Cofen foi um dos vencedores da 4ª edição do Festival de Filmes Saúde Para Todos, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documentário “Na Linha de Frente” mostra a dura realidade enfrentada pela Enfermagem no combate à covid-19 e foi premiado como o melhor trabalho visual na categoria “Emergências de Saúde”. Saiba mais