Legalização do aborto, um tema para refletir.

A notícia cuja manchete ilustra este artigo me fez lembrar de uma conversa recente com a queridíssima Júlia Feijó, onde expomos nossas visões. Ela como cristã e advogada, com raízes na lei. Eu como cristão e médico, enraizado na ciência e em dados de saúde pública.

Onde chegamos após a conversa? Eis aqui:

O aborto é um tema que gera muita polêmica e debate na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos e vidas, outros alegam que se trata de um crime contra a vida humana. Mas como o Brasil se compara com outros países em relação à legislação sobre o aborto?

Segundo um levantamento da ONG Centro para os Direitos Reprodutivos, 77 países no mundo não criminalizam o aborto, permitindo que as mulheres possam interromper a gravidez mediante solicitação, dentro de um limite gestacional que varia de acordo com cada nação. Entre esses países, estão várias nações desenvolvidas, como Canadá, França, Alemanha, Suécia e Reino Unido. Nesses lugares, vivem atualmente 35% das mulheres em idade reprodutiva de todo o planeta.

A ONG afirma que há uma tendência global pela liberação do aborto, pois isso reduz os riscos à saúde e à vida das mulheres que recorrem a métodos inseguros e clandestinos para interromper a gravidez. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis de cada 10 gravidezes não programadas (e 3 em cada 10 gestações, de modo geral) acabam em um aborto induzido. No entanto, estima-se que 45% dos abortos feitos ao redor do mundo são inseguros – destes, 97% ocorrem em países em desenvolvimento, como os latino-americanos. Por ano, assume-se que entre 4,7 e 13,2% dos óbitos femininos ocorrem por esta causa.

No Brasil, a legislação sobre o aborto é uma das mais restritivas do mundo. O Código Penal prevê penas de um a três anos para a mulher que provoca um aborto em si mesma ou permite que outra pessoa realize o procedimento, e de seis a 20 anos para quem realizar um aborto em uma gestante que vier a morrer. A lei prevê duas exceções, se realizadas por um médico: o aborto necessário ou em caso de estupro, com o consentimento da gestante ou, se ela for considerada incapaz, de seu representante legal. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu também permitir o aborto em caso de anencefalia do feto.

Atualmente, o STF está julgando uma ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou favoravelmente à descriminalização, argumentando que as mulheres não tiveram voz na elaboração do Código Penal de 1940 e que a Constituição de 1988 garantiu às mulheres a condição de cidadania plena, com igualdade de condições e respeito. O julgamento foi suspenso por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso e será retomado de forma presencial.

O tema divide a opinião pública e o plenário do STF. Uma pesquisa realizada pelo Ipec em setembro de 2022 mostrou que 70% dos brasileiros dizem ser contra a legalização do aborto no país. Por outro lado, uma pesquisa realizada pela Ipsos em agosto de 2021 mostrou que 52% dos brasileiros concordam com a afirmação “cada mulher deve ter o direito ao aborto”, enquanto 44% discordam.

Diante desse cenário, cabe-nos refletir sobre as implicações éticas, jurídicas e sociais da questão do aborto no Brasil. Quais são os direitos e deveres das mulheres e dos homens envolvidos? Quais são os impactos na saúde pública e na economia? Quais são os valores morais e religiosos que orientam nossas posições? Quais são as experiências e as evidências de outros países que podem nos inspirar ou nos alertar? Essas são algumas perguntas que podemos nos fazer para ampliar nosso conhecimento e nosso diálogo sobre esse tema tão complexo e relevante.