Lei da IA: empresário deve olhar para o exemplo europeu

A Inteligência Artificial (IA) já se tornou uma ferramenta indispensável para empresas. De automação de processos a análises preditivas, elas oferecem uma série de benefícios que aumentam a competitividade das organizações. No entanto, seu uso levanta questões importantes sobre ética, privacidade e conformidade.

O uso inadequado da tecnologia pode resultar em violações de privacidade, riscos de segurança, discriminação algorítmica e falta de transparência. Uma armadilha para empresas que não investem em governança. Diante desse cenário, a União Europeia saiu na frente e aprovou, no último dia 21, a primeira legislação mundial sobre o tema. Resumidamente, a lei prevê supervisão humana de sistemas de IA, regras mais rígidas para uso na saúde e educação e transparência na identificação do material gerado por meio da tecnologia.

Enquanto o Brasil não aprova a sua própria regulamentação, é imprescindível mitigar a insegurança jurídica que o uso da IA traz utilizando a legislação vigente e, por que não?, o modelo europeu. A saída para esse problema está, também, na criação de políticas robustas de Compliance.

Mais do que nunca, é indispensável que as empresas invistam na conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta como deve ser feita a proteção dos dados pessoais. Ela certamente não engloba a complexidade dos sistemas de IA, mas pode fazer com que as corporações adotem práticas de proteção de dados transparentes e eficazes.

Uma política clara de Compliance evita, ainda, que os sistemas de IA reproduzam vieses de preconceito e permite que as empresas inovem e adotem novas tecnologias sem medo de repercussões legais.

Enquanto a regulamentação nacional não vem, é preciso encontrar formas de garantir a utilização ética da Inteligência Artificial. Caso contrário, o que tinha tudo para ser uma vantagem competitiva pode trazer repercussões legais e danos graves à reputação. Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a conformidade não é apenas uma questão de evitar multas, mas também de manter a confiança dos clientes e parceiros.