LGPD: descumprimento, punições e multas
Sim, uma falha de cumprimento de alguma das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são passíveis de sanções administrativas, como punições e multas. As penalidades estão previstas na lei pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, os controladores e operadores de dados poderão ser responsáveis pelos danos causados aos titulares de dados, bem como pelo processamento indevido de dados pessoais.
Por isso, as organizações que ainda não o fizeram, devem avaliar seu Programa de Privacidade para quaisquer lacunas em relação à conformidade com a LGPD e estruturar um programa mais robusto para garantir o cumprimento das normas.
Afora o olhar para a gestão da privacidade em conformidade com a lei, as instituições também devem considerá-la como uma forma de se destacar dentre os concorrentes.
Para se manter ainda mais dentro das diretrizes legais, muitas empresas estão substituindo as soluções de gerenciamento de riscos tradicionais e manuais por tecnologias modernas de automação de dados e portais de pesquisa bem estruturados.
Tais mudanças visam e são desenvolvidas para resolver os desafios de conformidade de privacidade em escala, permitindo que os processos sejam simplificados e aprimorados.