A LGPD em contagem regressiva

Como as empresas estão se preparando para a LGPD:

LGPD já está começando a fazer parte do cotidiano de muitas empresas, ao menos, no que diz respeito às mais antenadas e conectadas com os movimentos determinantes de mercado.

Não há como ficar alheio à LGPD, pois o baque pode ser violento e irremediável.

É consenso que o grau de punições é violento e o potencial de mais da metade das penas previstas, pode inviabilizar qualquer empresa, de uma hora para outra.

Um juiz, em determinada circunstância, pode definir uma multa milionária, ou até mesmo, um conjunto de multas sequenciais, determinando, inclusive, que a empresa simplesmente elimine suas bases de dados.

Qualquer negócio fica inviável diante de tal realidade.

O mais interessante, é a relação que as empresas possuem com um elemento imutável: o tempo.

Cada dia que passa, a entrada em vigor da LGPD fica mais próxima e, por consequência, o tempo de preparação e adequação fica menor.

Quanto menor o tempo para a preparação, maiores serão os esforços, os riscos e, por consequência, os investimentos necessários.

É curioso observar o comportamento dos empresários brasileiros diante desta realidade.

Sem demérito, o brasileiro em geral, é conhecido por suas características protelatórias, com o costume de deixar tudo para a última hora.

Se é preciso renovar um documento, por exemplo, a repartição pública necessária passa vazia na maioria do período, mas quando chega a data limite, percebemos uma fila gigante diante do local, onde todos estão apavorados para conseguir realizar a tal renovação antes que o prazo vença.

Será algo inovador observar como isto se refletirá em relação à LGPD.

Embora aumente gradativamente o fluxo de informações sobre a LGPD em trânsito na internet e nos demais veículos de comunicação, o que se encontra muito, é uma troca de informações entre profissionais do direito, empresas de consultoria que começam a se preparar para atuar no segmento e uma fração bem menor de empresários em busca de caminhos para seu empreendimento.

Não restam dúvidas de que a “fila vai aumentando” de acordo com a proximidade da data limite.

Já é esperada uma corrida sem precedentes para os últimos meses antes da lei entrar em vigor.

Existem algumas empresas se preparando para realizar bons negócios com esta demanda desesperada.

Se você é empresário, é interessante entender em que estágio de preocupação e preparação sua empresa se encontra, diante do que a LGPD exigirá.

Criamos 3 grupos de classificação para que você analise e se enquadre, e a partir daí, tenha uma visão aproximada do grau de desesp... ops!!! “prevenção” que precisa adotar em relação ao tema:

1.   Baixo nível de conhecimento (alienação total sobre o tema): Neste nível, o empresário se encontra totalmente fora do espectro de conhecimento sobre a LGPD, só ouviu falar, não tem ideia clara sobre o que se trata, percebe que tem cada vez mais pessoas se envolvendo com o tema, mas acredita, veladamente, que é algo que pode ser deixado para depois (o que é o seu maior erro), e que “na hora certa”, ele dará um jeito;

a.   Baixo nível de preparação: Além de estar desconectado da realidade sobre LGPD, este empresário ainda tem uma operação que acontece ao sabor dos movimentos, sem maiores controles quanto aos dados com os quais opera e sua estrutura de informação apresenta vários riscos e vulnerabilidades, tanto do ponto de vista estrutural quanto de consciência legal e políticas de tratamento de dados;

                                        i.   Este será o tipo de empresário que passará maior trabalho para se adequar, terá menos tempo e deverá pagar mais pela adequação;

b.   Intermediário nível de preparação: Mesmo sem ter noção real do que significa a entrada em vigor da LGPD, alguns empresários possuem uma certa ideia da importância de proteger os dados que transitam sob sua responsabilidade e, em função disto, já criaram sistemas, processos e políticas razoavelmente equilibradas no tratamento dos dados;

                                        i.   Este tipo de empresário terá um esforço médio para se adequar, mas ainda precisará de investimentos de porte, pois seu grau de desapego da realidade da LGPD, tende a fazer com que ele deixe para última hora a aplicação das ações necessárias;

c.   Elevado nível de preparação: Difícil encontrar um empresário que esteja alienado à LGPD e apresente uma estrutura de tratamento de dados bem elaborada, pois o conhecimento neste quesito está interligado à compreensão da lei, mas pode acontecer, de algum empresário, mesmo sem percepção da amplitude e poder da nova lei, ter construído um sistema de tratamento de dados de boa qualidade, privilegiando a segurança e a privacidade;

                                        i.   Este empresário precisará de menores adequações em suas estruturas, mas ainda assim, tende a ter que realizar investimentos relevantes no processo, pois sua falta de conhecimento sobre o tema, será determinante para que ele deixe tudo para o limite do prazo;

2.   Conhecimento intermediário: Neste nível o empresário é mais antenado, já está ligado nos impactos da LGPD e mesmo que não avance na preparação, perde o sono imaginando que terá que enfrentar a situação e sente a responsabilidade em tomar alguma atitude, já que percebe o tempo escorrer entre os dedos e sabe que vai complicar quando se aproximar da ponta do funil;

a.   Baixo nível de preparação: Alguns empresários podem até demonstrar consciência do problema, mas não realizaram, através do tempo, ações de proteção e tratamento seguro dos dados, estando com a estrutura vulnerável para o que está previsto na lei;

                                        i.   Este grupo de empresários ainda terá esforços maiores e terá que dispender mais recursos para sua adequação, pois por maior que seja sua consciência, a sua estrutura demandará de emergência para adequação, e isto custará mais, aumentando conforme a proximidade da data limite;

b.   Intermediário nível de preparação: Se o empresário possui consciência da importância da LGPD e seus efeitos na empresa, e ainda possui uma estrutura intermediária de segurança e políticas de tratamento de dados, os seus esforços e dispêndios de recursos tendem a ser igualmente intermediários, sendo que tudo está relacionado ao tempo que ele leva para adotar as medidas corretivas necessárias;

                                        i.   Este empresário tende a se mexer ainda em tempo, evitando a explosão de fluxo dos limites, mas ainda depende de sua decisão ágil, o que não tende a acontecer, fazendo com que tenha que investir somas representativas para se adaptar;

c.   Elevado nível de preparação: Nível intermediário de consciência sobre a amplitude do problema ajuda, pois este empresário não está completamente alienado, mas o que mais facilitará sua vida, é o fato de que ele já vinha mantendo uma estrutura e política de segurança e tratamento de dados aceitável;

                                        i.   Neste estágio, o empresário passa a colher os frutos de sua consciência e preparação, pois embora ainda tenha que investir em adaptação e adequação, suas necessidades são menores e ele tende a procurar ajuda com certa folga em relação às datas limites;

3.   Conhecimento elevado: Este empresário já é reconhecido por seus resultados em todos os setores, pois costuma acompanhar as movimentações relevantes do mercado e com a legislação não é diferente, já que está sempre focado em tudo o que pode interferir na saúde de seu negócio, com potencial, capacidade e visão de avaliar situações de curto, médio e longo prazos;

a.   Baixo nível de preparação: Mesmo com amplo conhecimento da situação, ainda assim, suas estruturas e políticas de tratamento de dados são iniciantes e apresentam muitas vulnerabilidades;

                                        i.   Neste estágio, o empresário ainda estará sujeito ao dispêndio de recursos e esforços representativos, pois terá muito o que fazer no campo estrutural, mas deve ter certa compensação, pois tende a se antecipar e conseguir mais prazo para as implementações necessárias;

b.   Intermediário nível de preparação: Conhecimento elevado e um nível intermediário de preparação sugerem que este empresário já está num estágio bastante avançado de adaptação, precisando realizar a leitura profissional de suas vulnerabilidades e adaptações pertinentes, resultantes destes diagnósticos;

                                        i.   No nível de conhecimento mais elevado e preparação intermediária, os recursos necessários já tendem a ser bem menores, pois a demanda é por adequação específica, uma espécie de “sintonia fina” sobre todo o seu aparato de gestão;

c.   Elevado nível de preparação: Um empresário com elevado nível de consciência da situação e que tenha uma empresa bem adaptada em sistemas, políticas e processos de tratamento e segurança de dados, tende a se movimentar com certa desenvoltura através do problema;

                                         i.   Seu conhecimento fará com que ele antecipe ações, ao mesmo tempo em que suas estruturas estão praticamente adequadas ao que a LGPD determina, fazendo com que os esforços e recursos sejam mínimos para completar sua adequação;