LGPD em vigência! E agora, o que devo fazer?
A sua empresa já indicou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?
Por lei toda empresa é obrigada a indicar um responsável com conhecimento e capacidade de executar essa função. E está é uma das primeiras coisas que você deve fazer.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é popularmente conhecido no Brasil por DPO, sigla de Data Protection Officer, assim como é chamado no GDPR (lei europeia para proteção de dados pessoais no qual a LGPD foi inspirada).
E quais são as atividades do DPO em uma empresa?
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
A empresa pode optar por contratar, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, ou indicar um colaborador para exercer exclusivamente essa função, desde que tenha conhecimento suficiente para essa função.
O DPO não pode ser confundido com o CIO, CISO, jurídico ou outra função da empresa. Na execução de suas responsabilidades o DPO deve fiscalizar e orientar todas as áreas e departamentos sem que isso cause conflito de interesses e funções.
Por esse motivo e pela falta de profissionais capacitados muitas empresas têm optado por contratar o DPO em forma de serviço, o chamado DPO as a Service.
Nessa modalidade a empresa possui um profissional com know-how, expertise e experiência para auxiliá-la em sua adequação à LGPD e executar todas as atividades do DPO, investindo menos.
O DPO as a Service é muito interessante para as empresas que ainda não começaram sua adequação e não sabem para onde ir. E também para as empresas que já iniciaram com um time interno, mas sentem a necessidade de ter alguém com mais experiência para orientá-los.
O DPO as a Service da Dédalo conta com um time de DPO’s certificados internacionalmente e vai muito além de executar as atividades previstas em Lei, é um braço direito da empresa para realizar sua adequação à LGPD.
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