Liberdade de expressão e dossiês

O voto da ministra #Cármen Lúcia, do #Supremo Tribunal Federal, sobre o #dossiê sigiloso de #antifascistas na administração pública traz à tona novamente o debate sobre o liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais.

 A ministra reforçou ser a iniciativa uma afronta aos direitos fundamentais e que a participação política de um cidadão está diretamente interligada com sua liberdade de expressão, em poder expor livremente suas ideias, valores e críticas, sejam de cunho ideológicos ou não.

A patrulha ideológica continua na rua com seu dossiê, mas a ministra lembrou que “ A República não admite catacumbas, democracia não se compadece com segredos, a não ser para lembrar de situações que precisamos ter como superadas” – e não para julgar escolhas ideológicas pessoais.

A liberdade de expressão está protegida pelo campo constitucional . Todos os cidadãos brasileiro têm o direito de expressar suas ideias e crenças. No campo da #imprensa, a mesma liberdade é garantida , tanto que a censura é proibida no país e foi a mídia que revelou a existência do dossiê.

A #liberdade de pensamento, no entanto, não é ilimitada. Ao elaborar um dossiê contra antifascistas ou expressar um #discurso de ódio pelas redes sociais, que humilha e desqualifica um terceiro ou um grupo étnico, profissional ou cultural, ajuda-se a alimentar efeitos nocivos para a paz social e coibir o pleno exercício da #cidadania e isso exige resposta dura do Estado, dada pelo #STF.