📌LIMPEZA DE TERRENOS É OBRIGATÓRIA ATÉ 15 DE MARÇO
A Câmara Municipal alerta que os proprietários de terrenos florestais têm até dia 15 de março para assegurar a limpeza de terrenos, inclusive à volta de habitações.
A obrigatoriedade de limpeza está prevista no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021. Se não o fizerem até a data estipulada, os proprietários correm o risco de pagamento de coimas, que podem chegar até aos 10 mil euros para particulares, e até aos 120 mil euros para empresas.
Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio atinja pessoas e bens. Por isso, é obrigatório fazer uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros, seguindo estas regras:
- Cortar os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantê-los afastados pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos);
- Cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado;
- Não acumular lenha junto da casa;
- É obrigatório fazer a limpeza e corte de árvores, 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
- Os jardins devidamente mantidos e as áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não estão obrigados ao cumprimento das medidas anteriores.
Para mais informações contactar o número de telefone 808 200 520 – custo de uma chamada local.
Todas as informações estão disponíveis em www.portugalchama.pt.