Locação de Ativos de Iluminação Pública

UMA ALTERNATIVA DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nos últimos vinte anos, observa-se no Brasil um movimento de diversificação e pluralidade dos contratos administrativos em que se passou a admitir novas formas de negócios jurídicos a serem celebrados pelo Poder Público. Diante do desafio de modernizar e expandir a infraestrutura pública do país, tem-se recorrido a novas modalidades contratuais que possibilitem a concretização desses objetivos. Nestes contratos, delega-se ao particular a construção e a posterior locação de determinado ativo à Administração Pública a ser utilizado na prestação de serviços públicos. Como contrapartida, há o pagamento de “aluguel”, que inclui não apenas a utilização do bem, mas também visa assegurar a amortização dos investimentos realizados pelo privado na edificação da infraestrutura. Ao final do contrato, o ativo retorna ao patrimônio público.