Mais Mercado #05

Em busca de modernização e maior segurança, mercados em expansão como o de jogos e apostas e de duplicatas e recebíveis estão sofrendo alterações em suas regras e leis nos últimos anos. Veja aqui o que há de avanços e desafios para cada um desses temas.

Além disso, confira também uma análise sobre o desempenho do setor externo do Brasil em 2023 e o que podemos esperar para 2024.

#1 Mercado de jogos e apostas: possíveis impactos

A aprovação da nova versão do Projeto de Lei nº 3.626/2023, em 12 de dezembro de 2023, representa um passo importante na regulamentação do mercado de jogos e apostas no Brasil, complementando a Lei 13.756/2018. Veja um resumo dos pontos principais e dos desafios remanescentes que estão no radar para 2024:

Avanços

• Licenciamento de empresas: Permite a operação legal de jogos online e físicos, gerando renda e segurança jurídica.
• Tributação: Estabelece impostos sobre o lucro das empresas e sobre os prêmios dos jogadores, direcionando recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública.
• Proteção dos jogadores: Define medidas para prevenir o jogo patológico e garantir a responsabilidade social das empresas.
• Estímulo ao turismo: Atrai investimentos e gera novos empregos, especialmente em resorts integrados.

Desafios

• Aprovação final do PL: O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República.
• Implementação da regulamentação: A secretaria que deverá ser responsável pela fiscalização do setor precisa definir normas e procedimentos para o funcionamento do mercado.
• Combate ao jogo ilegal: É crucial para garantir a segurança dos jogadores e a arrecadação de impostos.
• Equilíbrio entre desenvolvimento do mercado e proteção social: As políticas públicas devem garantir benefícios para a sociedade sem comprometer a saúde dos jogadores, bem como a prevenção ao jogo patológico.

A regulamentação do mercado de jogos e apostas no Brasil é complexa e multifacetada. A aprovação da nova versão do PL 3.626/2023 representa um progresso significativo, mas ainda há desafios a serem superados. O debate público e a participação da sociedade civil são fundamentais para garantir que a regulamentação seja eficaz, justa e responsável.

A regulamentação tem potencial para gerar benefícios para a economia e para a sociedade. No entanto, é fundamental que seja feita de forma responsável, com foco na proteção dos jogadores e no desenvolvimento sustentável do setor.

Os apostadores no Brasil movimentaram, em 2020, cerca de R$20 bilhões e a tendência é que esse número aumente nos próximos anos. Especialistas em plataformas esportivas apontam que 7 a 12 mil novos empregos podem surgir a curto e médio prazo assim que a regulamentação for definitivamente aprovada. 

E falando de regulamentação, tem mais novidades no radar, como no mercado de recebíveis. Veja mais a seguir. 

#2 Regulamentação de recebíveis: avanços e impactos

As recentes medidas do Banco Central do Brasil (BCB) na regulamentação de recebíveis configuram um marco para a modernização e segurança do mercado de crédito. A Resolução BCB 339, que torna obrigatório o registro de duplicatas estruturais CTe no Sistema de Registro de Duplicatas Eletrônicas (SRDE), aumenta a transparência e a eficiência das operações.

A Resolução BCB 349, por sua vez, desonera as "promessas de cessão" de recebíveis, facilitando a securitização e impulsionando a liquidez do mercado. Já a Resolução 4.966 aprimora as regras de contabilização e avaliação de ativos financeiros e provisionamento, fortalecendo a governança corporativa e a gestão de riscos.

Em conjunto, essas medidas geram diversos impactos positivos, como:

• Maior segurança jurídica: Redução de fraudes e inadimplência, com maior clareza sobre a titularidade dos recebíveis.
• Eficiência e liquidez: Agilidade nas transações e acesso a novas fontes de financiamento, impulsionando o mercado de crédito.
• Transparência e governança: Melhoria da gestão de riscos e da precificação dos ativos, com maior confiabilidade para os investidores.
• Modernização do mercado: Adoção de melhores práticas internacionais, elevando a competitividade do mercado brasileiro.

Ainda há desafios, como a necessidade de adaptação das empresas às novas regras e a integração dos diferentes sistemas. No entanto, os avanços regulatórios representam um passo significativo para o desenvolvimento do mercado de recebíveis no Brasil, com benefícios para empresas, investidores e toda a economia.

A regulação do mercado de recebíveis no Brasil deve expandir esse mercado ao oferecer um ambiente institucional mais claro e maduro. Agora vamos olhar para o ambiente externo.

#3 Setor externo brasileiro tem perspectivas positivas

Em 2023, o setor externo brasileiro teve um excepcional desempenho, se destacando pelo superávit comercial histórico que foi impulsionado pela alta das exportações de commodities e pelo aumento da competitividade de nossa indústria. O Investimento Direto no País (antigo IED) também contribuiu, embora tenha ficado abaixo das projeções, frente a uma redução global do fluxo de investimentos. 

A principal consequência desse desempenho, além do reflexo nítido nas transações correntes, foi o impacto no mercado de câmbio, que levou a uma apreciação significativa do real frente ao dólar (cerca de 15%). Vimos a redução da volatilidade da taxa de câmbio, o que trouxe maior previsibilidade tanto para importadores e consumidores, como para exportadores.

Perspectivas para 2024:

Manutenção do superávit comercial:

• Crescimento das exportações, porém em ritmo menor
• Importações crescendo em ritmo moderado

IDP em um nível um pouco mais elevado:

• Ambiente de negócios favorável
• Continuidade das reformas estruturais
• Redução das taxas de juros nos países desenvolvidos
• Aumento dos investimentos e reinvestimentos dos lucros obtidos no país

Reservas internacionais em ascensão:

• Bom desempenho na conta de transações correntes
• Segurança para a economia brasileira

Em resumo, o desempenho do setor externo brasileiro em 2023 foi excepcional, impulsionando a economia e o mercado de câmbio. As perspectivas para 2024 são positivas, mas é preciso estar atento aos desafios e riscos externos. A diversificação da pauta de exportações e a atração de investimentos produtivos são essenciais para a sustentabilidade do desempenho do setor externo no longo prazo.

#Pra ficar de olho

A expansão do mercado de jogos e apostas apresenta boas perspectivas para a economia brasileira. Paralelamente, a regulação de recebíveis por parte do Bacen deve amadurecer e expandir o mercado, além de garantir sustentabilidade e liquidez para empresas e o mercado financeiro.

Não menos importante, o Brasil parece consolidar a ideia de que ingressou em uma nova fase do comércio internacional, caracterizada por volumes crescentes de exportações e uma evidente tentativa de revitalização dos investimentos produtivos, algo não observado há mais de uma década. As perspectivas são favoráveis.

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