MEI - Distribuição de Lucros / IR 2022

Olá a todos!

A cada dia vemos mais microempreendedores individuais no mercado, é impressionante como o numero cresceu desde a sua criação em 2008, veja o gráfico apresentado pela Serasa Experian em 2021.

Talvez não só pela sua ideia "base" que era regulamentar os profissionais de micro porte, como salões de beleza e outros. Mas o MEI caiu no gosto dos brasileiros como uma forma trabalho alternativa, muitas pessoas abandonaram empregos CLT e hoje se dedicam aos seus negócios como MEI.

Entretanto uma coisa que pode passar despercebida é o fato que a renda de um MEI é bem mais reduzida do que a maioria deles pensa. Mas como assim ?

Atualmente o Faturamento Anual do MEI é limitado a 81.000,00 reais ao ano, e erroneamente muitas pessoas pensam que podem lançar em suas declarações de imposto de renda esse faturamento como distribuição de lucros (Pratica comum em empresas), os mais cuidadosos ainda deduzem desse valor os impostos pagos ao longo do ano, em 2021 a mensalidade do MEI prestador de serviços era de 60,00. Logo por essa logica 81.000 - (60x12) = 80.280,00 correto ?

Claro que neste exemplo estamos levando em consideração um MEI prestador de serviços que não tem custos para desempenhar suas atividades, mas matematicamente estaria correto. Entretanto existe um ponto muito importante a salientar aqui.

Pelo regulamento que rege o MEI existem presunções de lucro pelo faturamento, oque isso quer dizer ? De forma simplificada quando uma empresa não tem contabilidade regular a receita federal "presume o lucro" dela por meio de uma porcentagem aplicada ao faturamento, ou seja ela acha que o seu lucro foi de tantos reais, baseado no ramo que você atua, no caso do MEI são:

Comércio 8% / Transporte de Passageiros 16% / Serviços 32%

Art 15 Lei 9249/95

Ou seja, caso vc tenha o faturamento teto de 81.000,00 vc terá:

Comércio = 6.480,00 / Transporte = 12.960,00 / Serviços = 25.920,00

Estes todos rendimentos "não tributáveis" a distribuição de lucro do seu MEI.

Existe também a possibilidade do Pró-labore, vamos supor que este MEI queira um Pró-labore no limite da isenção do Imposto de renda (Pró Labore é o salário do Sócio, que além de dono, exerce função de funcionário dentro da empresa), que em 2021 era de 28.559,70. O Grande problema aqui é que este MEI teria um custo adicional de INSS sobre essa renda, além de ela ser considerada uma "renda tributável", para termos didáticos vamos usar uma alíquota de 9% de INSS, assim por conta deste Pró-Labore este MEI pagaria mais 2570,37 de INSS.

No fim das contas:

Receita 81.000,00

Presunção de Lucro serviços 32% = 25.920,00

Assim a sua renda anual teria sido 25.920,00 + 28.559,70 = 54.479,7 ou no caso de não optar por fazer o Pró-Labore 25.920,00. Mas Samuel, por que renda é importante ?

Já pensou em financiar uma casa ? Um Carro ? Precisou de empréstimo para algum gasto urgente ?

Para todas essas situações, oque é avaliado, é a sua renda, e se você não tem o suficiente oque acontece é que ou lhe é negado o empréstimo ou as suas condições são as piores possíveis. Se o MEI tiver uma renda de 25.920,00 por ano podemos dizer que ele mensalmente tem uma renda de 2.160,00.

Daí a importância de fazer uma declaração de imposto de renda bem feita e entender as limitações do MEI, quanto ao lucro e distribuição de renda. Vale ressaltar que se você enviar para a pessoa física mais dinheiro do que a sua renda declarada como MEI, você corre o risco de cair na malha fina e toda renda excedente ser tributada.

Apesar do MEI ser dispensado pelo código civil da obrigatoriedade de contratar um contador. Existe também a opção de contratar um contador para que ele possa fazer todos os levantamentos fiscais e patrimoniais do seu MEI, assim extingue-se a regra da presunção do lucro e se aplica o lucro apurado pelo contador. Assim vc poderia chegar a renda não tributada de 80.280,00 ou seja uma renda mensal de 6.690,00, é claro que, levando em consideração apenas as guias mensais como despesas.

O MEI é uma ótima ferramenta para os novos mercados, mas o entendimento é uma peça fundamental para o seu bom funcionamento. No meu canal do youtube (Me tira uma duvida ?) eu tenho alguns vídeos sobre esses assuntos e na próxima semana trarei um sobre o mesmo tema desta newsletter, me acompanhe por lá também!

Muito Obrigado a todos pela sua companhia.