Menos Imposto - Litigio Zero, IRPF, STJ.
Os Destaques dessa semana foram algumas Decisões Judiciais e movimentos governamentais que vão alterar o funcionamento das empresas, como o anúncio da Receita no Aumento de Fiscalização, que vai desencadear o efeito dominó.
Outro fato importante foi a mudança que a Receita exigiu por conta da Decisão do STJ. Como o ICMS não foi excluído da Base do IRPJ e da CSLL, a Receita não perdeu tempo e anuncia a fiscalização em massa das empresas que estão no Presumido ou Real para averiguar irregularidades.
Ainda que você não tenha adota, recomendo ficar atento, pois estamos em um período de verdadeira caça as bruxas, então, fique atento a qualquer irregularidade ou possível ponto frágil da sua empresa, pois até mesmo um pequeno PIX será alvo de fiscalização:
E por fim, a Receita anunciou o programa de redução dos litigios, buscando uma saída de negociação para processos administrativos e até mesmo judiciais. Mas, é necessário uma análise prévia, para não negociar dívidas ou aceitar quaisquer termos da Receita:
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