MUDANÇA NO PERFIL DE INVESTIMENTO NO SETOR IMOBILIÁRIO
O tempo passa e tudo ao seu redor muda, inclusive o setor imobiliário. Não é de hoje que as construtoras estão sempre tentando atingir um público mais jovem com perspectivas mais atuais.
O perfil de investimento no setor imobiliário mudou, juntamente com a procura pelos apartamentos. No momento, as pessoas buscam apartamentos menores com uma perspectiva de aluguel. Antigamente, as pessoas tinham perspectivas de montar famílias grandes e comprar os seus próprios apartamentos e assim ter uma perspectiva de futuro; como dito anteriormente, hoje o mercado é outro, apartamentos alugados para famílias menores.
Além desta busca por investimento em apartamentos para alugar, a procura hoje em dia também está voltada para apartamentos com investimento no airbnb - serviço online comunitário para as pessoas anunciarem, descobrirem e reservarem acomodações e meios de hospedagem - e os investidores fazem dessa ferramenta um objeto de lucro com apartamentos comprados por eles próprios.
Porém, para a felicidade de alguns e infelicidade de outros, os planos do AIRBNB podem mudar. Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb.
O que se pode destacar é, discutiu-se no julgamento do recurso se, havendo uma expressão na convenção condominial de que a destinação das unidades é exclusivamente residencial, um condômino pode transformar suas unidades em uma espécie de hostel, fracionando-os e realizando contratos com diferentes hóspedes, havendo alta rotatividade e prestação de serviços acessórios, como disponibilização de internet e lavagem de roupas. A resposta do STJ foi negativa.
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Apesar da decisão do STJ ter assustado muitas pessoas, esse parecer não proibiu o uso do Airbnb por condôminos, basicamente porque o STJ não tem a função de legislar, mas de uniformizar a interpretação das leis federais. O tribunal não poderia proibir o uso de uma plataforma, mas apenas analisar se condomínios podem proibir esse tipo de contrato, levando-se em consideração as circunstâncias fáticas do caso analisado pelo STJ, e a partir da interpretação da convenção condominial e da legislação. Também pode-se perceber que o parecer do STJ não pode proibir o uso da AIRBNB porque há um cenário muito diverso de pessoas que a utilizam, existe convenções condominiais que estabelecem apenas que os condôminos não podem desvirtuar a finalidade residencial das unidades, e outras que preveem uma proibição expressa do uso de plataformas como Airbnb.
Portanto, apesar da decisão do STJ ser preocupante, não se deve chegar à conclusão de que os condomínios residenciais podem proibir imediatamente todos os condôminos de utilizarem a plataforma para disponibilizar a terceiros parte ou todo de suas unidades.
Voltando ao investimento em apartamentos, a forma mais tradicional de investir nesse mercado é por meio da construção ou compra direta de um imóvel — seja para ser alugado e gerar uma renda passiva mensal ou para ser vendido por um valor maior no futuro, porém, existem diversas outras maneiras de investir em imóveis. Segundo o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) 'Construção civil passou a ser um bom investimento na crise', segundo ele, hoje a construção pode oferecer retorno mais garantido do que muitos fundos de investimentos. Ele explica que algumas empresas do setor podem ter reduzido o ritmo de trabalho, mas as grandes construtoras não paralisaram as obras.
Assim, fica perceptível que o investimento em setor imobiliário é uma boa forma de “ganhar dinheiro”, é um setor bastante amplo o qual é possível desfrutá-lo de diversas maneiras. É possível identificar que a procura por esse mercado só aumenta, e a procura por apartamentos alugados também, portanto, arrisco a dizer que, hoje, o setor imobiliário é um dos melhores ramos para se investir.
Advogada | Especialista em Direito das Famílias
3 aParabéns, Juliana! 👏🏿
Inteligência Comercial
3 aParabéns Juliana! Excelente!
Advogada Trabalhista
3 aMuito gratificante acompanhar de perto a sua evolução profissional!