Mudanças no CNPJ e na nota fiscal eletrônica
O formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ terá alterações, o documento passará a ter letras em meio aos números do código de identificação. A mudança será progressiva, não impactando os registros que já existem. A previsão de implementação é para 2026.
O CNPJ continua a ter 14 posições, mas as oito primeiras, a raiz do novo identificador, passará a ter letras e números. As quatro posições seguintes vão representar a ordem do estabelecimento, por meio de uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão a representar os dígitos verificadores, por meio de números.
Outra novidade, também prevista para 2026, é a unificação da NFS-e em todo o país. O padrão já é adotado pelas MEIs, mas depende da adesão das prefeituras até a data limite.
De acordo com o coordenador do projeto da NFS-e Nacional, os municípios devem se adequar até o dia 1º de janeiro de 2026, mas é importante eles já irem se familiarizando com o sistema, usando a plataforma, navegando no ambiente para conhecer e se adaptar.
A Receita Federal garante que a transição será gradual e suave, sendo o objetivo entregar uma plataforma única onde todos possam acessar os documentos e gerar notas da maneira mais fácil possível.