BRASIL, DEIXE A ENERGIA SOLAR CRESCER! NÃO À ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 687/15 DA ANEEL

Como engenheira eletricista, entendo que, para existência em massa da geração distribuída, é necessário um eficiente sistema tecnológico para controlar as flutuações de carga na rede elétrica. Porém, tenho plena ciência de que esse aspecto apenas representa uma ameaça ao sistema elétrico quando a geração distribuída constitui um elevado percentual da rede, característica esta que ainda estamos muito longe de atingir. A energia solar representa menos de 1,4% da matriz energética brasileira, um número muito inferior quando comparado a países como Alemanha, Canadá, Índia, EUA, China, Japão, entre outros, com média acima de 10%.

 Além disso, os benefícios da geração distribuída são inquestionáveis: diminuição das perdas e gastos no processo de transmissão e distribuição, sustentabilidade, aumento da oferta de energia, competitividade no setor elétrico, distribuição de renda, redução do monopólio energético, crescimento econômico, desenvolvimento social através da geração de empregos, e contribuição com o meio ambiente no que tange à redução de emissão de CO2 na camada atmosférica.

 É importante esclarecer que, o argumento utilizado pela ANEEL para justificar a alteração na regulamentação atual de que a conta de energia elétrica iria encarecer para o consumidor que não possui sua própria microusina não é de fato coerente. Na verdade, a geração distribuída contribui para a redução dos gastos das distribuidoras, pois, tendo em vista que as microusinas de energia solar estão situadas nos próprios centros de consumo, cada kWh que é produzido pelas microusinas é consumido nas proximidades pelos consumidores vizinhos, dispensando, portanto, a necessidade de um robusto sistema de transmissão e distribuição. O sistema elétrico atual apresenta-se estruturado de forma que o consumidor final localiza-se a centenas de quilômetros de distância das grandes usinas geradoras de energia. Isso implica em gastos exorbitantes no processo de transmissão e distribuição, pois se faz necessária a construção de um sistema de altíssimo custo para viabilizar o transporte dessa energia (linhas de transmissão, transformadores de potência, construção de subestações, obras civis de grande porte, projetos a longo prazo, torres de energia, operação e manutenção, etc). E quem paga por todos esses gastos é, obviamente, o consumidor final, já que as distribuidoras repassam esses gastos através dos preços das tarifas. Ademais, uma parte considerável da energia produzida nas grandes usinas é perdida ao longo do caminho até a chegada ao usuário. E é claro que, mais uma vez, quem paga por essa energia desperdiçada é o próprio consumidor final. Com a crescente demanda por energia elétrica, a necessidade de expansão das redes de transmissão e distribuição se faz iminente. Devido a isso, nos últimos anos, a ANEEL tem aprovado que as concessionárias de energia aumentem os preços das tarifas em médias de mais de 9% ao ano em todo o Brasil. Valor este muito acima da inflação acumulada que, no último ano, por exemplo, foi de 2,49%. A única solução que pode contribuir para reduzir os gastos das distribuidoras com ampliações nas redes, e, consequentemente, amenizar esse quadro, é a geração distribuída através das microusinas fotovoltaicas. Sendo assim, conclui-se que o crescimento da energia solar, na realidade, contribui para a redução nas tarifas de energia, mesmo para o consumidor que não possua sua própria microusina.

 Contudo, torna-se claro que a intenção da ANEEL em frear o crescimento da geração distribuída não visa ao benefício da sociedade em si. Assim como acontece em todos os segmentos públicos no Brasil, a ANEEL está sendo influenciada pelas grandes e poderosas empresas distribuidoras de energia, as quais não estão satisfeitas com a crescente perda de clientes, e visam, desesperadamente, a manutenção de seus monopólios sobre a energia elétrica. Quando o consumidor decide investir na própria energia através da microusina solar, ele contribui para o aumento da concorrência sobre este mercado, o que, consequentemente, obriga as concessionárias a se reestruturarem para que possam se tornar mais eficientes, oferecendo serviços de maior qualidade por menores preços. As concessionárias, por sua vez, são empresas estagnadas, estavam extremamente acomodadas diante da falta de concorrência, e, atualmente, estão relutantes às mudanças provenientes dessa reforma que se inicia no setor elétrico brasileiro. É um grande absurdo perceber que a ANEEL vem se posicionando de forma a ceder aos “caprichos” dessas grandes empresas em detrimento de toda sociedade brasileira. Impedir o livre crescimento da energia solar implicaria no aumento da concentração de renda, o problema social mais grave existente em nosso país. Além disso, retardaria o crescimento da nossa economia, que já enfrenta gravíssimos problemas há 5 anos.

 Possuímos alguns direitos básicos em nosso planeta Terra: direito ao oxigênio, à água, ao plantio no solo, e à luz solar. Nós também possuímos alguns deveres: preservar, otimizar, e tornar sustentável cada um desses recursos. Por isso, quando resolvem revogar direitos e ignorar deveres, não devemos nos calar.

#TAXAROSOLNAO

Camila Souza.