Newsletter
Corrêa Ferreira Advogados
Transformamos assessoria jurídica em poderosa ferramenta de gestão empresarial.
Esse ano está sendo muito importante para o Cfa e você é parte disso!
Com o propósito de compartilhar conhecimento e apoiar nossos clientes a ficar por dentro de temas jurídicos relevantes, organizamos eventos para possibilitar a troca de experiências entre advogados, empresários e outros profissionais.
Se você perdeu nossas novidades no nosso instagram ou linkedin, veja alguns detalhes dos nossos eventos, que foram um sucesso! Separamos as informações jurídicas mais relevantes de cada um deles, para que você não perca esse conteúdo essencial.
Testamento como forma de Planejamento Patrimonial e Sucessório
O testamento é um importante instrumento de planejamento sucessório, que permite ao testador definir a distribuição de seus bens após a morte e tomar decisões importantes, como a nomeação de tutores para filhos menores e a determinação de instruções médicas em caso de incapacidade. Entre os diferentes tipos de testamento, o público, registrado em cartório, oferece a maior segurança jurídica.
O testamento é especialmente relevante quando os desejos do testador diferem da sucessão legítima ou quando há herdeiros em desacordo. De toda forma, é obrigatório resguardar os herdeiros necessários, como cônjuges, descendentes ou ascendentes. Na ausência desses, o testador pode dispor livremente de todo o patrimônio, inclusive beneficiando amigos ou instituições de caridade.
É importante lembrar ainda que, havendo um testamento, o inventário judicial é obrigatório.
O anteprojeto de novo Código Civil pretende retirar os cônjuges da lista de herdeiros necessários, o que deixaria apenas os descendentes e ascendentes nessa classificação. Ou seja, essa é uma novidade legislativa que deve ser acompanhada!
Regularização Imobiliária e Parcerias em Empreendimentos
Entenda mais sobre as modalidades de regularização imobiliária, suas vantagens e desvantagens nesta tabela!
Recomendados pelo LinkedIn
Inovação Jurídica para a Mineração: Ações Concretas para Aprimorar a Prática ESG nas Empresas
A adoção de práticas ESG nas empresas de mineração envolve importantes questões jurídicas em torno de três pilares principais: Ambiental, Social e Governança.
O pilar Ambiental 'E' impõe a responsabilidade sobre a gestão sustentável dos recursos naturais, gerenciamento de resíduos e o cumprimento de normas ambientais, exigindo que as empresas estejam preparadas para antecipar crises e mitigar impactos negativos ao meio ambiente.
No pilar 'S', relacionado ao capital humano, as empresas precisam observar o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, implementar programas de compliance e garantir a segurança e saúde ocupacional dos colaboradores. Isso inclui a criação de políticas internas transparentes, promoção da diversidade e inclusão, além da capacitação contínua das equipes e o envolvimento de fornecedores e terceiros nas mesmas práticas.
No âmbito da Governança, o pilar 'G' abrange a necessidade de transparência e ética nos negócios, exigindo das empresas a adoção de mecanismos robustos de compliance para assegurar a conformidade regulatória e mitigação de riscos jurídicos. A adoção de práticas ESG, além de reduzir riscos operacionais e jurídicos, reforça a resiliência e a posição da empresa no mercado.
Artigos relevantes do mês:
Advogada | Governança | Compliance | Gestão de Risco | Canal de Denúncia | Direito do Trabalho | Investigações Corporativas | CPIIC | Consultivo | Contencioso Estratégico
2 mAmei! Assinado, claro!