Newsletter Lastro Jurídico • Direito Empresarial • 22/11/2024

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Quais são os requisitos para fazer usucapião de um terreno abandonado?

O usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel após o uso contínuo por determinado período, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. Esse processo pode ser aplicado a terrenos abandonados, permitindo que aqueles que ocupam e cuidam de uma área por tempo prolongado tenham a chance de legalizar a posse e obter o título de propriedade. Abaixo, veja quais são os requisitos principais para fazer usucapião de um terreno abandonado e como iniciar o processo. + LEI MAIS

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A discussão central girou em torno da responsabilidade pelos débitos condominiais após a arrematação de um imóvel. + LEIA MAIS

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