Normas importantes publicadas em Janeiro/2020

Compartilho normas aplicáveis a Meio Ambiente e Saúde e Segurança publicadas no último mês:

• Federal

Resolução DNIT Nº 01, de 06-01-2020 - Regulamenta o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto de veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado nos art. 21 e 101 da Lei nº 9.503, de 23-09-1997, conhecido como Código de Trânsito Brasileiro CTB e dá outras providências.

Portaria ME Nº 950, de 13-01-2020 - Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Instrução Normativa ANVISA Nº 60, de 23-12-2019 - Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor.

Resolução ANVISA Nº 331, de 23-12-2019 - Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.

Resolução ANVISA Nº 332, de 23-12-2019 - Define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.

• Estadual – Rio de Janeiro

Decreto Nº 46.890, de 23-12-2019 - Dispõe sobre o sistema Estadual de licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental - SELCA, e dá outras providências.

• Estadual – Paraná

Resolução CEMA Nº 105, de 17-12-2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

• Estadual - Rio Grande do Sul

Lei Nº 15.434, de 09-01-2020 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução CONSEMA Nº 414, de 12-12-2019 - Dispõe sobre a logística reversa de baterias chumbo ácido inservíveis, no Estado do Rio Grande do Sul.