Nova lei trabalhista: Rescisão não precisa mais de homologação no sindicato.Entenda.
- Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro.
- A mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar até o agendamento da homologação para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou até meses.
- O que se faz necessário agora, é ter um jurídico a sua disposição , full time, para acompanhar , conferir e calcular as rescisões.
S.m.j.
Pedro Felisardo
Gerente de Engenharia de Manufatura
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