Novas Regras para o Pré-sal
Alterações incluem prazo maior antes do leilão para empresas estudarem condições dos campos oferecidos
O Palácio do Planalto prepara um pacote de mudanças em regras do setor de petróleo que terão impacto na rodada de licitação de novos campos de exploração que será realizada na primeira metade do ano que vem.
A equipe do presidente interino, Michel Temer, aguarda apenas a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff —que deve acontecer em agosto—, para anunciar as alterações em estudo e definir quais campos serão incluídos no leilão de 2017.
Entre as medidas, estão a nova regra de participação da Petrobras no pré-sal, a diminuição das exigências de conteúdo local, a renovação por mais 20 anos do Repetro (regime aduaneiro especial de exportação e importação) e a oferta de novos campos de petróleo na área do prê-sal.
Além de gerar receitas para o governo reduzir o rombo previsto para as contas públicas, a equipe de Temer conta com as iniciativas no setor de óleo e gás para retomar os investimentos no Brasil.
No caso do fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, só falta a votação dos deputados para aprovar a nova lei.
O texto, já aprovado no Senado, garante que a Petrobras tenha a opção, e não mais a obrigação, de atuar como operadora do pré-sal. Hoje, ela é obrigada a ter participação mínima de 30% nos consórcios formados.
Essa mudança será fundamental para a organização da nova licitação. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgará as regras do leilão até novembro e dará um espaço de seis meses para que os interessados estudem os campos e estruturem consórcios para participar da disputa.
O governo decidiu alongar o prazo para que, sem a presença obrigatória da Petrobras, as empresas estrangeiras tenham mais tempo para avaliar se entrarão sozinhas ou em conjunto com outras companhias na licitação.
A ideia é oferecer campos novos e reservas próximas a áreas que já foram leiloadas e que podem ter exploração conjunta (Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça, por exemplo).
CONTEÚDO LOCAL
O governo interino também pretende reduzir as exigências estabelecidas na política de conteúdo local, regra criada pelo governo Lula para incentivar o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores da Petrobras.
Segundo interlocutor do Planalto, a política petista foi importante para identificar as vocações da indústria brasileira que atende o setor. Passados alguns anos, ficou claro que, para determinados serviços, não há como exigir um percentual alto de produtos feitos no Brasil porque a indústria não consegue ter uma produção competitiva.