NR-13 Qual a sua função e qual sua abrangência?

Você conhece a NR-13? Se você trabalha em ambiente industrial ou afim, provavelmente já ouviu falar. A NR-13 faz parte do conjunto de 37 normas regulamentadores que estabelecem padrões de segurança que devem ser seguidos por empregador e colaborador, sendo de aplicação por área de atuação. A NR-13 é a norma regulamentadora que estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. Essa NR não é uma norma nova sua primeira publicação é de 8 de junho de 1978, porém, devido aos acidentes ocorridos ao longo do tempo, houve a necessidade de atualizações, sendo a mais recente a de 31 de julho de 2019. Com base nas atualizações e o alto risco que os equipamentos abrangidos envolvem, o Ministério do Trabalho e Emprego por meio de seus auditores intensificaram as fiscalizações e autuações nos últimos anos e tem notificado algumas empresas em irregularidades, aplicando multas e interdições. Porém, por outro lado, boa parte das empresas tem se preocupado com adequações e treinamentos para os profissionais.

Um dos principais critérios exigidos pela NR-13 é a inspeção de segurança, que tem por objetivo o acompanhamento e a determinação das condições operacionais dos equipamentos. As inspeções de segurança pela NR-13 se dividem em três tipos: Inicial, deve ser executada antes do equipamento entrar em operação no local da utilização compreendendo exames internos e externos; periódica, é realizada ao longo da vida útil de utilização com prazos determinadas em função da categoria de risco ou da classe de risco do equipamento; e extraordinária, é realizada quando ocorre algum acidente ou também quando o equipamento é remanejado de lugar ou ainda quando fica parado fora de operação por um determinado período de tempo previsto na NR.

O que essas inspeções tem em comum? Só podem ser executadas ou acompanhadas sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado (PH). O PH é aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro (Mecânico) nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País.

Em função do alto risco dos equipamentos sobre pressão, os acidentes são catastróficos, em sua maioria deixando vítimas fatal. Acredito que além do importante papel dos órgãos fiscalizadores a informação é um outro caminho valioso para a conscientização geral, pois um simples compressor de ar, que podemos encontrar em qualquer borracharia ou mesmo postos de gasolina, quando não seguidos os critérios de segurança, podem representar grandes acidentes.

Engenheiro Mecânico Matheus Augusto

@engenheiro.matheus (instagram)

(31)98938-5123  (Whatsapp)