O Acordo Mercosul-UE: Uma nova era de liberdade econômica

O Acordo Mercosul-UE: Uma nova era de liberdade econômica

Felipe Porto Felipe Porto

Felipe Porto

Engenheiro Civil pela UFSC, MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e Coordenador de Controladoria na Araxá Engenharia

Publicado em 2 de jul. de 2019
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O artigo dessa semana trata de um dos melhores acontecimentos na economia brasileira na última década: o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e União Europeia (UE) após 20 anos do início das discussões. Segundo o Ministério da Economia brasileiro, o acordo pode representar um incremento de US$ 87,5 bilhões em 15 anos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação de 92% dos produtos entre os blocos em até 15 anos. Agora, o acordo deverá ser aprovado pelos países membros dos dois blocos e pelo Parlamento Europeu para que entre em vigor.

A importância do acordo está ligada, primeiramente, à melhora da competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu, principalmente ligados ao agronegócio, que sofriam (e ainda podem sofrer) com duras barreiras protecionistas dos países europeus e de outro lado, o que acredito ser ainda mais importante, com a abertura comercial do Brasil para produtos europeus, principalmente ligados ao setor automotivo e demais industrializados, alimentícios e de bebidas, isto sendo um marco para uma economia ainda tão fechada como a brasileira. A redução de tarifas para produtos importados da Europa é um estímulo à produtividade da indústria brasileira, tão fraca até hoje e um dos principais problemas que impedem um crescimento econômico sustentável no Brasil (um bom tema para um futuro artigo), além de aumentar a concorrência e a oferta de produtos no mercado, reduzindo preços ao consumidor.

Há quem tenha o pensamento protecionista de que a abertura comercial pode derrubar muitos setores industriais brasileiros e por consequência, reduzir a geração de empregos, porém o raciocínio ignora que a concorrência estimula a melhora na produtividade, reduz custos e por consequência, preços, aumentando a demanda dos consumidores brasileiros, a ser suprida por novos players no mercado. Caso a abertura comercial não resultasse em geração de riqueza, hoje não estaríamos vivendo na era mais rica (ou com menores índices de pobreza) da história da humanidade.

Além dos efeitos na economia nacional, o acordo faz o Mercosul "ressurgir das cinzas". Particularmente, nunca tive grande simpatia pelo Mercosul por engessar as negociações comerciais dos países membros com outros países e por se fechar nos atuais cinco (Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Venezuela*). Porém, o acordo pode permitir o livre comércio dos países membros com um dos maiores mercados consumidores e produtores do mundo, o que traz um sopro de vida ao bloco que se espelhou justamente na UE. Também sou crítico do centralismo político imposto pela UE sobre a soberania dos demais países (o que inclusive estimulou o movimento do Brexit no Reino Unido), o que não significa ser contra a globalização (que é um movimento comercial, diferente do "globalismo").

Por fim, o acordo não é perfeito, é claro. Há cláusulas que podem impor barreiras sanitárias para compra de produtos agrícolas pela simples suspeita (sem comprovação técnica) de que possuem altos níveis de agrotóxicos, em um claro lobby de ambientalistas europeus e que pode acabar servindo como instrumento de protecionismo aos produtores europeus. Infelizmente, esta é uma das minhas críticas à União Europeia. Ainda assim, apesar dos possíveis pesares, o acordo é um dos maiores fatos para a economia do Cone Sul nos últimos anos e pode significar uma guinada da economia sul-americana em direção à liberdade econômica, tão já fremente nos países desenvolvidos do Hemisfério Norte, e que pode estar dando as caras nesta nova era, principalmente no Brasil.

*Venezuela está suspensa do Mercosul devido à ditadura bolivariana de Nicolás Maduro.

Fontes:


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