O caso do biquíni de crochê - Trancoso vs EUA

"O biquíni é uma solução suicida como roupa de banho, porque destrói, varre todo o suspense, todo o mistério que a nudez precisa ter para significar alguma coisa."

Nelson Rodrigues

O caso do biquíni de crochê - Trancoso vs EUA

Entre os quadrados da vida, a equipe deste nosso poderoso rotativo esteve outro dia com Solange Ferrarini, artesã brasileira que mora na paradisíaca Trancoso/BA, criadora de um famoso biquíni de crochê que foi copiado por uma turista estrangeira e virou alvo de disputa judicial nos EUA. Para conhecer esta história, clique aqui.

Investida das big techs

Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da PGR e instaurou inquérito para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o PL das fake news.

Dura lex, sed lex

Editorial d'O Globo, 14 de maio de 2023: "Ao agir por voluntarismo, mesmo em defesa da democracia, o Supremo cria riscos para si e para a própria democracia. O combate legítimo aos excessos das plataformas digitais não vale o risco de desviar da legalidade."

De volta às redes

Deputado Federal Zé Trovão poderá tirar tornozeleira eletrônica e retomar atividades nas redes sociais. Assim decidiu o ministro Alexandre de Moraes. O ministro tinha proibido o cidadão, antes de ser eleito, de usar redes sociais. Agora, considerando que ele cessou "a divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude", mesmo porque - como dito - ele estava proibido de usar as redes sociais, o ministro deliberou revogar as medidas restritivas.

Nova súmula

STF aprovou, em plenário virtual, súmula vinculante que determina o regime aberto para tráfico privilegiado, desde que o réu não seja reincidente. Veja a íntegra do enunciado.

Previdência

Sem irregularidades de tramitação ou vício de iniciativa, o STF validou reforma de 98, na Constituição de 88, que alterou regime de aposentadoria dos magistrados, submetendo-os ao regime geral de aposentadoria dos servidores públicos.

Vista da vista

Novo pedido de vista suspende julgamento virtual do STF que analisava decretos da gestão Doria/Rodrigo, no governo de SP, que liberaram contrato de 25 anos no valor de R$ 23 bilhões sem licitação. Antes do pedido de Moraes, já havia dois votos para declarar a inconstitucionalidade dos decretos.

Punição

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, determinou que vá para o regime aberto uma sexagenária, com problemas de saúde, que foi presa no mês passado em razão de um furto de roupa ocorrido 17 anos atrás. Decisão vale até que o TJ/SP reveja a pena aplicada, como determinou o ministro.

Pequena com sorte grande

Uma jovem, menor de idade, que preencheu bilhete de loteria do pai com seus dados e foi contemplada, em 2017, receberá o prêmio quando fizer 18 anos (que já é em julho deste ano). Magistrada entendeu que o recebimento do prêmio pela menor não viola a lei, já que o bilhete foi adquirido pelo pai.

Penhora do salário

Advogada teve 10% do salário penhorado para pagamento de dívida civil. Decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que ponderou a origem do crédito e o princípio da proporcionalidade, uma vez que o crédito foi oriundo de dano moral, sendo possível a penhora de parte do salário sem ofensa a sua dignidade.

Direito de crédito

Devedora que teve salário retido pelo banco, sem aviso prévio, será ressarcida e indenizada por danos morais. Magistrada entendeu como abusiva e arbitrária a forma como a instituição financeira exerceu seu direito de crédito.

Vagas

Nesta semana, o STF deve montar duas listas tríplices para vagas no TSE. A tradição diz que o presidente da Corte eleitoral apresenta os nomes, e o STF os chancela.

Migalhas dos leitores - Detetives, mãos à obra

"[Os fugitivos de Alcatraz estiveram no Brasil?] Gostaria de muito de saber qual o desfecho dessa intrigante história." Guilherme Junqueira de Almeida

Falha de segurança

Consumidora que teve iPhone furtado e aplicativo de banco acessado será indenizada pela Apple. Juiz do RJ concluiu que "não havendo provas de que a consumidora tenha contribuído de alguma forma para o desbloqueio do aparelho, deverá a Apple ser responsabilizada pela falha no sistema de segurança".

Pesando os valores

Juiz do Trabalho mantém justa causa de gestante por comentário racista. Magistrado entendeu que garantia provisória às grávidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho.

Multa do Procon anulada

Empresa de supermercados conseguiu anular multa de mais de R$ 660 mil aplicada pelo Procon, por supostas violações a normas consumeristas. Ao decidir, juiz ressaltou que o órgão estipulou os valores sem qualquer base, fixando um faturamento absolutamente oposto ao demonstrado.

Contrato anulado

Por evidente violação ao direito de informação, clientes tiveram contrato de programa de hospedagem internacional anulado. Juíza paulista também determinou que a empresa, representante do clube de férias no Brasil, restitua os valores pagos aos consumidores, admitida a retenção no percentual de 10%.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"[Primeiros documentos oficiais em português] Interessantíssimo." Marina Fernandes

Migas

• STF - Ministro André Mendonça concede regime aberto a mãe condenada por furto de fraldas.
• STJ - Tribunal decidirá se vedação da lei Maria da Penha impede multa isolada.
• TST - Empregada com doença grave será indenizada por mudança em plano de saúde.
• TJ/MG - Bebê de casal homoafetivo terá duas mães no registro.
• TRT-3 - Empresa indenizará candidato após prometer e não contratar.
• TRF-4 - CEF não indenizará titular de contas bloqueadas por suspeita de fraude.

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Baú migalheiro

Há 108 anos, em 15 de maio de 1915, Argentina, Brasil e Chile assinaram o Pacto do ABC. O acordo visava formar uma cooperação entre os países como uma forma de responder à influência estadunidense na região e estabelecer um equilíbrio e mecanismos de consulta entre as três nações envolvidas. 

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