O Cerrado é Pop

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e em termos de biodiversidade é considerado a savana mais rica do mundo, contendo mais de 11 mil espécies de plantas, 90 mil espécies de vertebrados e quase 900 espécies de aves. O bioma é considerado um Hotspot de biodiversidade em função da sua riqueza de espécies, endemismo e grau de ameaça. Ele distribui água para diversas regiões do Brasil, oito das doze Regiões Hidrográficas do país recebem contribuições de águas do cerrado.

Nos períodos chuvosos há ocorrência de raios que causam fogo natural na região, mas por ser um bioma heterogêneo possui uma acentuada variedade de vegetações e muitas dessas resistentes e adaptadas ao fogo. Nos períodos secos o bioma apresenta focos de fogo causado majoritariamente por ações antrópicas, os chamados “incêndios”.

Atualmente o cerrado vem sofrendo uma serie de focos de incêndios espalhados por seu território. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram um crescimento significativo nos focos de calor entre os meses de Julho/20 e Agosto/20, foram registrados 5.663 e 10.155 focos de calor nos respectivos meses, um aumento de 79,32%.

Esses números apontam que a campanha lançada pelo Governo Federal, no dia 16 de julho de 2020, através de um decreto conhecido como Moratória do Fogo (decreto 10.424/2020), que proíbe, por 120 dias, o uso das queimadas legais no território nacional com atenção especial para a Amazônia e o Pantanal, é ineficiente.

Segundo o Greenpeace a prática das queimadas se tornou ainda mais comum com a falta de fiscalização e o desmonte dos órgãos ambientais. 

"Proibir queimadas no papel não funciona sem um trabalho eficiente de comando e controle exercido por órgãos competentes”

afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace.

- Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

O agronegócio está fortemente estabelecido no cerrado e o uso indiscriminado de agrotóxicos têm contribuído também na perda de biodiversidade do bioma. Há evidências científicas que estabelecem conexão entre o produto químico, utilizado durante toda cadeia produtiva do agronegócio, e a contaminação ambiental. Os impactos oriundos desses produtos comprometem os sistemas ambientais ali presentes e desperta preocupação por ser a região onde nascem as principais bacias hidrográficas do país.

Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostram que o bloco ocupa cerca de 44% do território cerrado, principalmente com atividades de pastagens e plantação de soja. As áreas mapeadas para a ocupação do bioma cerrado demonstram que houve um aumento linear nas áreas destinadas a agropecuária. Pensando nas diferentes dinâmicas oriundas deste bloco, as áreas de pastagem, ou seja, conversão das áreas naturais do bioma para esta atividade, manteve-se estável ao longo dos anos, entretanto, é possível observar um crescimento expressivo na agricultura. A produção agrícola fica concentrada na porção norte do Cerrado.

Fazendo uma comparação da expansão deste bloco econômico em outros biomas, no bioma Amazônia, a presença do agronegócio se dá nas regiões norte do Matogrosso, sul do Pará, Tocantins e Maranhão, enquanto no Cerrado, a atividade preenche quase metade dos seus limites geográficos. 

A agricultura em grande escala nessa região é ocupada pelo plantio de soja, 53% dessa plantação no Brasil é oriunda do Cerrado, sendo sua frente de expansão na região do “Matopiba”, acrônimo formado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Em 2019 o desmatamento no bioma foi maior que 1 milhão de hectares em 1 ano. Analisando uma série histórica da região, até 1990, 75% do desmatamento aconteceu nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Nos últimos 20 anos, entre 2000 a 2020, 55% do desmatamento aconteceu nos estados do Maranhão, Mato Grosso e no Tocantins. O que vem acontecendo nos últimos 35 anos é uma mudança espacial do comportamento de áreas convertidas de uma região mais ao sul para o norte do Cerrado.

Com base na coleção mais recente do projeto Mapbiomas, quase 47% das áreas do Cerrado foram convertidas, 60 a 63 milhões de hectares são ocupados por pastagem e cerca de 26 a 27 milhões de hectares destinados a agricultura.

Não houve um desmatamento tão rápido quanto o que aconteceu no estado da Bahia, mais de 21% do seu cerrado foi desmatado em 30 anos.

A fim de conservação, o bioma apresenta 7% da sua área conservada em todas as formas de áreas protegidas. Foram criadas no Cerrado cerca de 252 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), reservas que tem como objetivo promover a conservação e a proteção da diversidade biológica, contando com cerca de 180 mil hectares já protegidos por esse instrumento.

Atualmente tramitam projetos de lei que ameaçam o bioma, como o PL 6299/2002, apelidado de “PL do Veneno”, que retiraria duas autoridades, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ibama, do processo de analisar e licenciar agrotóxicos e transfere a regulação para o Ministério da Agricultura, já responsável pela autorização da venda desses produtos. Ambientalistas se opõem fortemente à mudança de responsabilidade regulatória, considerando como um conflito de interesses. 

Em 2019 o governo federal aprovou o registro de 474 novos defensivos agrícolas, a maior cifra documentada desde 2005, quando o Ministério da Agricultura começou a divulgar os dados.

O contexto político ambiental atual reflete nos números das proposições que tramitam em Câmara, isso porque os números de proposições diminuindo a proteção ambiental triplicou em comparação aos outros governos.

Sucessíveis desmontes e flexibilizações da legislação ambiental impulsionam um processo de “Espiral do silêncio” onde indivíduos omitem sua opinião quando conflitantes com a opinião dominante devido ao medo do isolamento, da crítica, ou da zombaria.

De 1995 a 2020, sobre o assunto “Cerrado”, das 65 proposições validas em tramitação hoje na Câmara dos Deputados, representante legislativo do povo, 55 dessas se referem ao aumento da proteção do bioma. Por outro lado, analisando pelo assunto “Código Florestal”, que estabelece um uso mais racional da propriedade privada, outro cenário é visualizado. Das 74 proposições catalogadas, 44 estabelecem diminuições a proteção ambiental dentro do Código Florestal, flexibilizando a legislação.

A taxa percentual de conservação da vegetação nativa no bioma é muito baixa e não supre as necessidades de proteção. A legislação vigente permite que 80% da área destinada seja desmatada para implantação da lavoura ou da pastagem.

Volumes significativos de agrotóxicos são utilizados nas plantações agrícolas, essas substancias químicas causam contaminação da água potável nos aquíferos e rios da região, contaminação dos alimentos, impactam nas comunidades vizinhas e provocam danos à saúde humana e animal. Segundo dados de produção agrícola municipal do IBGE, em 2016, foram destinados 33 milhões de hectares de terra para soja, plantadas principalmente na região do cerrado brasileiro.

As pequenas comunidades no entorno de grandes áreas rurais não possuem margem para políticas econômicas no intuito de se contrapor aos impactos do agronegócio e da monocultura.

O aumento no número de agrotóxicos utilizados anualmente no Cerrado e as altas taxas de desmatamento estão associados a falta de fiscalização efetiva e os constantes enfraquecimentos das legislações ambientais vigentes.

Existe um evidente processo de estresse hídrico no Cerrado causado pelo consumo excessivo de água. Nos anos de 2000 a 2017, em Correntina e Jaborandi, no oeste da Bahia, o crescimento da irrigação teve um aumento linear de 689%, principalmente para plantação de soja. Houve também um aumento expressivo nos números de outorga emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). 

Houve muitas mudanças na paisagem do Cerrado em virtude, principalmente, do agronegócio, no qual a agricultura e a pecuária geram impactos consideráveis no solo e na água, porém, o governo desvincula as evidencias desses impactos associando-os as mudanças climáticas ou a fenômenos naturais, aumentando o processo de negação da ciência.

Por meio de dados disponibilizados pela Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS), usando imagens de satélite do ano de 2013, o Cerrado apresenta 3,7 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) degradadas, áreas que deveriam ser mantidas integras em todos os imóveis rurais.

As áreas úmidas, tidas como APPs, onde a água é o principal fator controlador do ambiente, estão cada vez menores e constantemente degradadas, o que torna essas áreas propícias a proliferação do fogo e de suas ações. 

Os recursos repassados pelo poder público para gestão do fogo são insuficientes. Houve um crescimento evidente de queimadas irregulares no cerrado, tendo registros de casos de focos de fogo circulares, fogo próximo a estradas e pontos de fogo simultâneos com uma distância de 200 a 300 metros entre eles.

Essas atividades criminosas comprometem diariamente o bioma e as entidades competentes apresentam dificuldades de planejamento de ações de combate por não possuir recursos e corpo técnico suficiente para executar as atividades fiscalizatórias e, portanto, a criminalização e o combate não acontecem de fato, aumentando assim a sensação de impunidade por parte dos que cometem crimes ambientais.

O governo é uma ferramenta que deve facilitar o acesso do cidadão ao conhecimento. A comunicação entre esses dois elos não acontece de forma transparente e educativa e as comunidades tradicionais se sentem receosas em quanto ao manejo do fogo local devido a ideia de criminalização associada a pratica.

A presença desse sentimento entre os habitantes locais dificulta a participação da comunidade em ações de proteção ao bioma no que tange ao uso do manejo do fogo, aumentando assim a incidência de focos de incêndios, já que não há controle, monitoramento e fiscalização do comportamento do fogo.

A população tradicional apresenta também dificuldades relacionadas à falta de equipamentos necessários para combate do fogo, transporte, monitoramento e treinamentos.

Falta estímulos efetivos, claros e diretos para criação de Unidades de Conservação (UC). Não há subsídio, remuneração ou facilitação no processo de criação de Reserva particular do patrimônio natural (RPPN), mesmo o Estado tendo consciência da importância do instrumento para conservação da biodiversidade.

O Procedimento de abertura de RPPNs é burocrático e desestimulante para os proprietários. Normalmente os proprietários de terra encontram na RPPN uma maneira de materializar a sua vontade de deixar um legado e esses indivíduos formalizam junto ao órgão ambiental a área destinada a reserva, mas por apresentarem perfil de idade avançada, esses, logo acabam falecendo. Não há uma comunicação com as entidades reguladoras ou qualquer manutenção da área destinada à reserva por parte de seus herdeiros e nasce daí a preocupação e um forte debate acerca da temática sobre os herdeiros de RPPNs, para que este continue a auxiliar na conservação do bioma local.

Diversas associações dos proprietários de RPPN tem enfrentado dificuldades para se manterem em funcionamento, situação que enfraquece essa rede de conservação. Percebe-se uma inexistência de ações em procurar novos meios de viabilizar essas redes de RPPNs e fortalecimento deste perfil.

Falta também envolvimento da população urbana nos problemas que ameaçam o Cerrado e os povos que ali habitam.

A degradação no Cerrado impacta no conhecimento e estudos sobre a região, isso porque pouco se conhece da dinâmica onde a maior parte do desmatamento está acontecendo. Não há conhecimentos suficientes sobre a biodiversidade para saber realmente o que está sendo perdido.

Uma das estrategias no intuito de reduzir o desmatamento no bioma é através da implantação da “Moratória da soja” no Cerrado, instrumento que visa reduzir a conversão de vegetação nativa em cultivos de mais soja e que enfrenta resistência de grandes empresas e da chamada “bancada ruralista”, composta por influente grupo de parlamentares com ligação ao agronegócio.

É necessário estabelecer regulamentação Estadual e colocar a Cota de Reserva Ambiental (CRA) na escala devida. O CRA é um instrumento de conservação por compensação simples, de baixo custo, que não gera conflitos e tem respostas em um curto prazo. Esses títulos permitem a criação de um comercio entre proprietários rurais que tenham excesso de reserva legal para que negociem com produtores com menos área de reserva que o mínimo exigido.

O governo deve utilizar dos dados dos sistemas informatizados dos órgãos ambientais e científicos divulgados, de maneira integrada, para construir novas políticas e ações de conservação. Daí nasce a ideia de formulação de políticas de intervenção aos agrotóxicos utilizando o fator de risco que o produto apresenta como fundamento.

Aliar a produção agrícola com conservação, uma vez que houve ampliação da fronteira agrícola no Brasil, intensificando e otimizando o uso do solo através de instrumentos regulatórios. O Código Florestal auxilia nesse zoneamento, porém, o país ainda apresenta muitas áreas passíveis de conversão legal, estando absolutamente desprotegida pelo código. Hoje, no cerrado, cerca de 44 bilhões de hectares de vegetação nativa estão à risco de conversão legal, ou seja, áreas desprotegidas por regulação.

Atualmente é possível encontrar diversas estratégias de manejos alternativos, preventivos e sustentáveis que possibilitam melhorias de produtividade e sucessíveis cultivos numa mesma área, reduzindo assim, a demanda por aberturas de novas áreas para plantações.

Uma dessas alternativas de manejo é a substituição do agrotóxico por outras técnicas de controle de pragas, como, por exemplo, uso da diversidade microbiana do solo. Nessa metodologia faz-se uso da bioativação, a qual protege e estimula os microrganismos existentes no próprio sistema e auxilia na revitalização, remediação, conservação e estabilização dos solos. A estratégia ainda atua na nutrição e fitossanidade das plantas, assim como na reciclagem e reuso dos resíduos, tornando-se uma solução agroindustrial para os passivos ambientais.

Com o uso dos biofertilizantes, obtidos através de processamentos biológicos, o produtor consegue estimular a bioativação do seu sistema e ajudar no equilibro nutricional da planta. A formação do biofilme ocorre pelo desenvolvimento dos organismos que colonizam a superfície do tecido vegetal servindo como barreira física contra outros organismos fitopatógenos. Os organismos presentes no biofilme atuam também de forma química através de substancias que inibem eventuais problemas ao cultivo.

Outra oportunidade de manejo alternativo é o controle biológico através de insetos predadores, como o Orius (Orius insidiosus), agente biológico utilizado no controle da Tripes (Franklinelia occidentalis), inseto que afeta as principais produções da região do cerrado.

O produtor deve ter uma gestão da área de expansão e adotar um sistema de plantio direto com rotação de culturas, que visa aumentar a qualidade do solo, redução de pragas e sequestro de carbono.

O governo precisa trabalhar no estabelecimento de áreas legalmente protegidas e na sua efetividade para maximizar os serviços ecossistêmicos. Os agentes públicos têm responsabilidade de preservar e cumprir a legislação ou política ambiental vigente, assegurando que as condutas e ações sejam aceitáveis dentro da legislação para eficácia e eficiência dos serviços da Administração Pública.

Para uma rápida conservação do Cerrado, a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) é sem duvidas uma das potenciais estrategias, isso porque cerca de 80% do bioma cerrado está inserido em áreas privadas. Uma vez instalada surge a oportunidade de desenvolvimento de atividades econômicas dentro das áreas de RPPN para geração de receita, visando buscar recursos para manter sua conservação. A possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental fortalece a disseminação de cuidado e proteção ao bioma. 

Deve-se fomentar a criação de condomínios de reserva legal, com funções ecológicas reais, não limitando somente a função formal de cumprimento do código florestal.

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) entende como uma principal estratégia para conservar do cerrado o uso sustentável da biodiversidade, como forma de conservar grandes áreas e obter escala de conservar em áreas foras de Unidades de Conservação (UCs). Uma paisagem com maior variedade de usos e mantendo as funções ecossistemas locais com auxílio da comunidade tradicional.

Aumentar em 10% o custo da plantação de soja em vegetação nativa desencadearia um efeito de substituição, onde seria capaz de conservar 11% da vegetação nativa, já que os produtores tenderão a deixar de desmatar para expandir em áreas já antropizadas. Com o auxílio desse mecanismo seria possível criar verbas para os programas de incentivo de produção sustentável no próprio setor econômico. 

Com o adicional de 10% nas parcelas percentuais de reservas legais no bioma, estados como Tocantins e Bahia conseguiriam cerca de 30 mil hectares adicionais de áreas conservadas. 

A educação ambiental é a base para o engajamento do impacto positivo socioambiental. Ela introduz o homem ao seu papel social e desse processo ele adquire um conhecimento critico que o direciona a conservação do meio em que vive, ajudando-o na aquisição da sua cidadania.

O poder público não faz o papel de proteção ao meio ambiente de forma adequada, não incentiva e nem cria meios de propagar a educação ambiental. Esse panorama agravante faz com que todos se tornem corresponsáveis pelo processo de degradação do bioma.

O governo deve criar mecanismos de incentivo através de remuneração pelos ativos ambientais, seja pagamentos por serviços ambientais ou estratégias de compensação para proteção dos remanescentes de vegetação nativa do Cerrado e criação de mecanismos não monetários por meio de recomendação de especialistas ou associações de produtores.

É preciso consciência consistente e embasada de informações científicas, no sentir e no dia a dia da comunidade local para formulação de políticas, planos, programas e ações de conservação ao bioma.

Para se avançar na conservação do Cerrado deve-se ter um investimento massivo na estrutura dos órgãos de controle, na capacitação de servidores, a curto e médio prazo, e na remodelação das instituições públicas a longo prazo.

Fomentar criações de Unidades de Conservação (UCs) estaduais e municipais, executar atividades práticas através do uso de zoneamentos ambientais e estimular ambientes de discussão são imprescindíveis.

Viabilizar a realização de pesquisas nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) traz inúmeros benefícios a conservação da área, auxiliando tanto na gestão da RPPN, devido aos estudos desenvolvidos, quanto na propagação de desenvolvimento cientifico no país.

A implantação de um sistema privado de proteção à natureza é uma ótima solução com objetivo de conseguir fomentar a proteção do bioma, trazendo como elementos fundamentais agências multilaterais como o Banco Mundial e participando na criação de um programa de mecanismo financeiro, com lançamentos de editais e fundos direcionados.

Sobre as queimadas ilegais, uma solução para combate estratégico dos focos de fogo na região e aumento da eficiência operacional seria a formulação de atitudes planejadas e coordenadas pela brigada de incêndio durante a iminência desses eventos. Deve-se existir, também, a constante judicialização e divulgação das penas para essa pratica criminosa. A população deve conhecer a legislação ambiental e ter consciência que o descumprimento das normativas estabelecidas caracteriza-se como crime.

Outros pontos que devem ser considerados é a atuação da população de forma vigilante para as ações irregulares, utilização de manejos alternativos pelos produtores rurais e aprimoramento das técnicas de monitoramento via satélite para coleta de dados mais precisos sobre o desmatamento das áreas do Cerrado.

Deve-se haver também a união dos povos tradicionais, dos sistemas e da população urbana, que muitas vezes se mostram desinteressadas para os problemas da região.

Diminuir a expansão agrícola sobre novas áreas naturais, adotando práticas agrícolas mais integradas, diversificadas, eficientes e sustentáveis nas áreas já convertidas em usos antrópicos, ajudando na conservação do bioma e evitando o desmatamento.

Deve-se gerar conhecimento sobre a dinâmica da região, restaurar as áreas atualmente degradadas para atender o Código Florestal, parar com as conversões de vegetações naturais e ampliar a cobertura de UCs através de mecanismos auxiliadores ou políticas públicas.

É preciso existir uma mobilização social para uma legislação especifica do Cerrado. O Brasil tem tido avanços impensáveis na conservação do bioma através da defesa das sociedades organizadas por seus direitos e não pela formulação de estratégias e ações planejadas.

Deve-se abrir discussões concretas no congresso sobre os projetos de leis que estão tramitação na Câmara e captar agentes sensíveis a causa para impulsionamento da lei, apontando caminhos para que o desenvolvimento do bioma se dê pela proteção dos seus serviços ambientais.

Contudo, para equacionar todas essas soluções, é necessário desenvolver informação cientifica e traduzir essas informações para a sociedade em geral e formuladores de políticas públicas.

• A Brigada Voluntária Ambiental de Cavalcante, em Cavalcante (GO), é um departamento de prevenção ao fogo no cerrado subordinado a Associação de Condutores de Ecoturismo de Cavalcante e Entorno (ACECE). A maioria dos brigadistas desse grupo é formado por guias turísticos que atuam voluntariamente, recebendo cursos de especialização, equipamentos e seguro de vida.
• A Rede Contra Fogo é um agrupamento de voluntários que trabalham pela proteção e preservação da Chapada dos Veadeiros e do Cerrado brasileiro através do combate aos incêndios e ações de conscientização. 
• O Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas) é uma ferramenta que auxilia no monitoramento da conservação dos biomas brasileiros criando uma série histórica de mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil.
• A Associação Ambientalista Corrente Verde, em Correntina BA, é uma organização sem fins lucrativos que visa a conservação do Bioma Cerrado no Oeste da Bahia. A associação já realizou protestos contra o uso indiscriminado de água para irrigação na região e atividades de conscientização para evitar a devastação das áreas do Cerrado pelo agronegócio.
• A Reserva Natural Serra do Tombador é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) mantida pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e está situada dentro de uma das áreas consideradas de alta prioridade de conservação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A RPPN possui 8,7 mil hectares localizados no município de Cavalcante (GO). A proximidade com o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ressalta sua importância no contexto da conservação do Cerrado, apresentando todas as fisionomias vegetais que compõe o bioma e em bom estado de conservação. A diferença de ambientes proporciona abrigo para uma diversificada flora e fauna da região.
• O Instituto Cerrados tem a meta central de auxiliar na criação de diversas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e contribuir com outras estratégias de proteção ao cerrado com objetivo de conservar 1 milhão de hectares até 2050.
• Introdução do processo de bioativação pela Sekita Agronegócios, em São Gotardo (MG), no seu sistema de produção animal. Após a bioativação da cama dos gados houve uma redução nos problemas de cascos e ocorrências de mastite, possibilitando assim, uma redução no consumo de insumos veterinários para o tratamento dos animais. O material bioativado promove conforto e bem-estar ao animal devido as suas características físicas e térmicas.
• A semeadura de cenoura, pela Cenoura Verano, em São Gotardo (MG), teve o auxílio da bioativação do solo que possibilitou realizar o cultivo com apenas 1 (uma) aplicação de fungicida e 2 (duas) de inseticida. No sistema convencional, durante o ciclo da cultura das plantações de cenoura, geralmente, costumam-se ultrapassar um quantitativo de 10 (dez) aplicações. Nesse mesmo grupo, nas plantações de cebola, foi possível realizar o cultivo sem aplicações de bactericidas e apenas 1 (uma) aplicação de fungicida.
• “Trase” é uma ferramenta de transparência das cadeias produtivas que identifica os fluxos de mercado da agropecuária e conecta esses fluxos com suas regiões de produção. Esse mapeamento auxilia nas oportunidades e seus riscos envolvidos, fornecendo uma visão sistemática do mercado e conectando com a saúde ambiental do bioma. Para o Cerrado a plataforma utiliza uma combinação de dados de desmatamento e uso do solo disponibilizados pelas plataformas Agrosatélite, MapBiomas, projeto PRODES e Gobal Land Analysis and Discovery (GLAD).
• A rede WWF atua em vários eixos de ações para conservação do Cerrado. Na sua agenda de zero desmatamento, com auxílio do Grupo de Trabalho do Cerrado (GTC), realiza a implementação de um compromisso de zero desmatamento do Cerrado com foco na cadeia produtiva da soja.